PORTARIA GM/MS Nº 6.093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Classes principais da Ontologia Brasileira de Medicamentos (OBM)
Introdução
A OBM tem como objetivo integrar e padronizar os dados de diferentes
sistemas de informações, diretrizes regulatórias e normalizar registros de prescrições e
dispensações, promovendo a interoperabilidade por meio da Rede Nacional de Dados
em Saúde (RNDS). Dessa forma, proporciona a segurança do paciente por meio de uma
lista padronizada de medicamentos, seguindo práticas internacionais para descrição e
categorização de medicamentos, tal como o Padrão IDMP (Identification of Medicinal
Products), conjunto de normas ISO (International Organization for Standardization) com
o intuito de proporcionar a identificação única de medicamentos, subsidiando os
processos de farmacovigilância e segurança de medicamentos.
A disponibilidade de uma base nacional de interoperabilidade de
medicamentos, orientada por um padrão terminológico é fundamental para aprimorar
a assistência farmacêutica. Essas iniciativas qualificam a interoperabilidade das
informações de saúde, propiciando aos diferentes atuantes no setor saúde o
aprimoramento do ciclo logístico (seleção, programação, aquisição, qualificação,
distribuição e armazenamento), do ciclo da cadeia produtiva (pesquisa,
desenvolvimento e inovação; registro, produção, mercado) e do ciclo do cuidado
(prescrição, avaliação, dispensação, ministração, monitoramento e vigilância). Aos
profissionais de saúde, os dados padronizados e atualizados viabilizarão ferramentas de
monitoramento farmacoterapêutico mais efetivas, resultando num manejo
farmacoterapêutico mais preciso, seguro e orientado para a excelência no cuidado ao
paciente.
O dado público será acessível em granularidade primária, atualizado,
acessível ao usuário comum e indexado na internet, processável por máquina, com
acesso não discriminatório, em formato não proprietário, livre de licenças e contendo
rastreabilidade das modificações com versionamento.
O conteúdo e detalhamento da estrutura da OBM, bem como toda a
documentação relacionada, está disponível no endereço eletrônico https://portal-
obm.saude.gov.br.
Descrição Geral
A OBM tem como objetivo incluir medicamentos em todos os níveis de
atenção à saúde no âmbito público e privado.
A estrutura da OBM está baseada no modelo no Dictionary of Medicine and
Devices (dm+d) do NHS (National Health System). Foram incluídas extensões para
acomodar informações adicionais necessárias para descrever os medicamentos no
Brasil. O principal objetivo de se construir uma Ontologia de Medicamentos é
aumentar a segurança do paciente nos processos de prescrição e dispensação
eletrônicas. Essa base de conhecimento, juntamente com os Modelos de Informação da
RNDS, oferecerá aos sistemas de prontuário eletrônico (PE) a possibilidade de trabalhar
em níveis de maturidade, garantindo a segurança do processo, à semelhança do que
já acontece hoje em vários países, tais como Reino Unido, Austrália, Canada, França,
Alemanha, Espanha, Países Baixos, Suécia, Dinamarca e outros membros da União
Europeia.
Estrutura
A Ontologia Brasileira de Medicamentos está estruturada em cinco classes
principais e classes auxiliares. A partir do relacionamento hierárquico é formado o
termo de identificação dos medicamentos.
A seguir os conceitos das classes essenciais da OBM estão descritos:
Princípio Ativo Virtual (VTM - Virtual Therapeutic Moiety): representa as
substâncias formuladas como medicamentos, dissociadas da forma farmacêutica, via de
administração, dose ou concentração.
Nota: Um VTM pode conter uma ou mais substâncias.
Exemplos:
- Atenolol;
- Tramadol + Paracetamol.
Produto Medicinal Virtual (VMP - Virtual Medicinal Product): representa um
medicamento na forma de princípio ativo, com sua concentração, unidade de medida
e forma farmacêutica, sem informação a respeito da marca comercial ou da empresa
detentora do registro.
O VMP é o principal componente da OBM, uma vez que possui os
relacionamentos com as formas farmacêuticas, vias de administração, ingredientes,
necessidade de controle especial e vínculos com as extensões nacionais, por exemplo:
o medicamento faz parte da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)
ou respectivo código CATMAT.
Exemplos:
- Atenolol 50mg comprimido;
- Tramadol 37,5mg + Paracetamol 325mg comprimido revestido.
Produto Medicinal Virtual com Apresentação (VMPP - Virtual Medicinal
Product Pack): representa a quantidade por embalagem comercializada de um VMP,
desprovida de qualquer informação a respeito de marca comercial ou empresa
detentora do registro.
Exemplos:
- Atenolol 50mg comprimido x 30 comprimidos;
- Cloridrato de tramadol 37,5mg + Paracetamol 325mg comprimido x 30
comprimidos revestidos.
Produto Medicinal Virtual com Apresentação (VMPP - Virtual Medicinal
Product Pack): representa a quantidade por embalagem comercializada de um VMP,
desprovida de qualquer informação a respeito de marca comercial ou empresa
detentora do registro.
Exemplos:
- Atenolol 50mg comprimido x 30 comprimidos;
- Cloridrato de tramadol 37,5mg + Paracetamol 325mg comprimido x 30
comprimidos revestidos.
Produto Medicinal Comercial (AMP - Actual Medicinal Product): representa
um produto acabado, ou seja, um medicamento de referência, genérico ou similar,
associado à empresa detentora de registro.
Exemplos:
- AtenoSUS 50mg comprimido (Laboratório Farmacêutico do SUS) x 30
comprimidos;
- - Cloridrato de tramadol 37,5mg + Paracetamol 325mg comprimido
revestido (Laboratório Farmacêutico do SUS)
Produtos e laboratórios fictícios para exemplificação.
Produto Medicinal Comercial com Apresentação (AMPP - Actual Medicinal
Product Pack): representa um produto medicinal embalado. Um AMPP pode conter
múltiplos componentes e cada um destes componentes podem, por si só, serem
AMPPs independentes. A descrição do AMPP deve permitir a identificação unívoca do
medicamento, incluindo informações relacionadas à quantidade, volume ou peso do
medicamento por acondicionamento secundário.
Exemplos:
- AtenoSUS 50mg comprimido (Laboratório Farmacêutico do SUS) x 30
comprimidos;
- Cloridrato de tramadol 37,5mg + Paracetamol 325mg comprimido
(Laboratório Farmacêutico do SUS) x 30 comprimidos revestidos.
Produtos e laboratórios fictícios para exemplificação.
Extensões
As seguintes informações adicionais foram incorporadas ao modelo da dm+d
para descrever os medicamentos existentes no País, conforme registro na ANVISA:
- Classe terapêutica, conforme ANVISA - ex.: antialérgico, anticoagulante,
antiemético etc.;
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MS nº 5.631, de 25 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 1, páginas 122.
Onde se lê:
Art. 5º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata
esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a
Funcional Programática 10.305.5123.20AL.0001 - Incentivo Financeiro às Ações de
Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
(IST) e Hepatites Virais, Plano Orçamentário 0002.
Leia-se:
Art. 5º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata
esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a
Funcional Programática 10.305.5123.20AL - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância,
Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MS nº 5.749 de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 224, de 21 de novembro de 2024, Seção 1, página 114.
Onde se lê:
Art. 5º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta
Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional
Programática 10.305.5123.20AL.0001 - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância,
Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)
e Hepatites Virais, Plano Orçamentário 0002.
Leia-se:
Art. 5º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta
Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional
Programática 10.305.5123.20AL - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e
Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida.
NÍSIA TRINDADE LIMA
- Código Anatomic Theraupeutic Classification (ATC) - O Sistema de ATC é
um sistema de classificação de medicamentos, controlado pelo Centro Colaborador da
Organização Mundial da Saúde para Metodologia Estatística de Medicamentos
(WHOCC), que classifica os princípios ativos dos medicamentos de acordo com o órgão
ou sistema sobre o qual atuam e suas propriedades terapêuticas, farmacológicas e
químicas;
- Número do registro sanitário na ANVISA;
- Número do processo do medicamento na ANVISA;
- Validade do registro na ANVISA;
- Data da publicação do registro sanitário na ANVISA;
- Embalagem primária e secundária (blister, cartucho, ampola etc.);
- Categoria regulatória do medicamento conforme ANVISA - ex.: referência,
genérico ou similar;
- Informação se o medicamento faz parte da base do Sistema HÓRUS
(Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica);
- Categoria de Controle Especial de acordo com a Portaria nº
344/GM/MS/1998.
Adicionalmente, foram criadas tabelas extras ao modelo da dm+d,
denominadas de extensões brasileiras para relacionar às cinco classes principais com
outras tabelas nacionais, tais como:
- Código CATMAT: o Catálogo de Materiais (CATMAT) é um sistema que
permite a catalogação e a distribuição de materiais (medicamentos e insumos) para a
rede pública de atenção. O CATMAT estabelece uma codificação única e padronizada
para identificação e descrição de produtos a serem adquiridos pelo Governo Federal.
Por este motivo, estes códigos foram incluídos como extensão brasileira nos VMPs.
- RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais): todas as
informações referentes à RENAME e seus componentes, conforme a Resolução de
Consolidação n° 1/CIT/2021, foram incorporadas ao modelo da OBM.
- DCB (Denominação Comum Brasileira): tabela com a denominação do
fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal
responsável pela vigilância sanitária, conforme Lei nº 9.787/1999.
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 5.846, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 190 e 191,
Onde se lê:
ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .Nº
PROPOSTA
SAIPS
.DESCRIÇÃO .DESCRIÇÃO
DOS
INCENTIVOS
.VALOR
ANUAL
(R$)
.PARCELA ÚNICA
(R$)
.TOTAL GERAL
(R$)
. .CE .231025 .PARAIPABA .Hospital Municipal de
Paraipaba Otacílio
Barbosa dos Santos
.256891 .MUNICIPAL .- .- .- .0,00 .1.589.275,00 .1.589.275,00
. .PR .410690 .Curitiba .Hospital São Vicente . .Municipal .- .Ampliação da
Oferta
.- .0,00 .2.500.000,00 .2.500.000,00
Leia-se:
ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .SAIPS .DESCRIÇÃO .DESCRIÇÃO
DOS
INCENTIVOS
.VALOR
ANUAL
(R$)
.PARCELA ÚNICA
(R$)
.TOTAL GERAL
(R$)
. .CE .231025 .PARAIPABA .Hospital Municipal de
Paraipaba Otacílio
Barbosa dos Santos
.2561891 .MUNICIPAL . .AMPLIAÇÃO DA
OFERTA
.- .0,00- .1.589.275,00 .1.589.275,00
. .PR .410690 .CURITIBA .Hospital São Vicente .3075516 .MUNICPAL .- .AMPLIAÇÃO DA
OFERTA
.- .0,00 .2.500.000,00 .2.500.000,00
RETIFICAÇÃO
No art.5º, da Portaria GM/MS nº 5.893, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2024, Seção 1, página 198.
ONDE SE LÊ:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2025.
LEIA-SE:
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2025.
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 5.897, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 236, de 9 de dezembro de 2024, seção 1, página 199.
ONDE SE LÊ
ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .SAIPS .DESCRIÇÃO .LEITOS
NOVOS
.TOTAL DE
LEITOS
.VALOR
ANUAL (R$)
.PARCELA ÚNICA
(R$)
.TOTAL GERAL
(R$)
. .PR .411080 .QUEDAS DO
IGUAÇU
.- .- .MUNICIPAL .- .AMPLIAÇÃO DA
OFERTA
.- .- .0,00 .2.500.000,00 .2.500.000,00
LEIA-SE:
ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .SAIPS .DESCRIÇÃO .LEITOS
NOVOS
.TOTAL DE
LEITOS
.VALOR
ANUAL (R$)
.PARCELA ÚNICA
(R$)
.TOTAL GERAL
(R$)
. .PR .412090 .QUEDAS DO
IGUAÇU
.- .- .MUNICIPAL .- .AMPLIAÇÃO DA
OFERTA
.- .- .0,00 .2.500.000,00 .2.500.000,00
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SE/MS nº 715, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 206 a 210:
Onde se lê:
Art. 2º Indeferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
. .Parceria .NUP .Título do projeto .Razão social
da instituição
.CNPJ da instituição
. .2024-00000342 .25000.156295/2024-84 .UNIVERSO DOWN .ASSOCIACAO DE SINDROME DE
DOWN DE JOINVILLE
.81144099/0001-05
Leia-se:
Art. 2º Indeferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
. .Parceria .NUP .Título do projeto .Razão social
da instituição
.CNPJ da instituição
. .2024-00000405 .25000.158791/2024-72 .Cirurgia Oncológica em Foco: Melhorias para o Tratamento Cirúrgico
na Fundação de Saúde do Alto Vale de Itajaí-Hospital Regional do
Alto Vale
.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO
VALE DE ITAJAÍ-HOSPITAL
REGIONAL DO ALTO VALE
.73433427/0001-57
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SE/MS nº 716, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 211 a 219:
Onde se lê:
Art. 2º Indeferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
. .Parceria .NUP .Título do projeto .Razão social
da instituição
.CNPJ da instituição
. .2024-00000405 .25000.158791/2024-72 .Cirurgia Oncológica em Foco: Melhorias para
o Tratamento Cirúrgico na Fundação de Saúde
do Alto Vale de Itajaí-Hospital Regional do
Alto Vale
.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO
VALE DE ITAJAÍ-HOSPITAL
REGIONAL DO ALTO VALE
.73433427/0001-57
Leia-se:
Art. 2º Indeferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):
. .Parceria .NUP .Título do projeto .Razão social
da instituição
.CNPJ da instituição
. .2024-00000342 .25000.156295/2024-84 .UNIVERSO DOWN .ASSOCIACAO DE SINDROME DE
DOWN DE JOINVILLE
.81144099/0001-05