PORTARIA Nº 15.969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro de 2024, com vigência para o ano-
calendário 2025, baseou-se nas fórmulas previstas nas cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato de
Concessão, a seguir transcritas:
Subseção I - Teto Tarifário
6.4. O Teto Tarifário será reajustado a cada 12 (doze) meses, sempre em
dezembro, com vigência para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
P t = P t-1 × (IPCA t-1/IPCA t-2)
Onde:
P t corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t;
P t-1 corresponde ao teto tarifários estabelecido para o ano-calendário t-1;
IPCA t-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-1;
IPCA t-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-2.
Subseção II - Receita Teto
6.5. A Receita Teto será reajustada todo mês de dezembro, com vigência para
o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
RT t = RT t-1(IPCA t-1/IPCA t-2)(1-X t)(1-Q t)/(1-Q t-1)
Onde:
RT t corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t;
RT t-1 corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano calendário t-1;
IPCA t-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-1;
IPCA t-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-2;
X t é o Fator X estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário;
Q t é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário;
Q t-1 é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t-1, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA 2024 - relativo ao nível de preços de
novembro de 2024 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2024 - correspondente a
7063,77 e o IPCA 2023 - relativo ao nível de preços de novembro de 2023 e publicado pelo
IBGE em dezembro de 2023 - correspondente a 6735,55, resultando em uma variação de
IPCA 2024/IPCA 2023 = 4,8730%.
Conforme estabelece a Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024 (SEI nº
10665576), o Fator X referente ao Reajuste Tarifário de 2024, será de:
X 2024= - 0,20% , para o Aeroporto de Recife (PE), incrementando o reajuste;
X 2024= - 0,26% , para o Aeroporto de Maceió (AL), incrementando o reajuste;
X 2024= - 0,52% , para o Aeroporto de João Pessoa (PB), incrementando o reajuste;
X 2024= - 0,56% , para o Aeroporto de Aracaju (SE), incrementando o reajuste
Com relação ao fator Q, incidirá apenas sobre a Receita Teto do Aeroporto de
Recife, por se tratar de aeroporto com movimentação anual igual ou superior a 5 milhões
de passageiros, nos termos do Anexo 2 do Contrato de Concessão. Conforme informado
pelo Memorando nº 12/2024/GIOS/SRA (SEI 10745298), o valor para fins de aplicação na
fórmula do Reajuste Tarifário de 2024 do Aeroporto de Recife é de -1,5745 % (bonificação).
Já o fator Q de 2023, teve o valor de -1,5442 % (bonificação) (SEI 9460296). Assim, a
relação entre os fatores Q de 2023 e 2024 resultou no incremento de 0,0298% do
reajuste.
. .Aeroporto .Fator Q 2024 .Fator Q 2023 .(1-Q2024)/(1-Q2023)
. .Recife - SBRF .-1,5745% .-1,5442% .+0,0298%
A partir das informações acima, resulta-se em um reajuste de 4,8730% sobre o
Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada
em Trânsito constante da Portaria nº 13.369, de 14 de dezembro de 2023. Por sua vez,
sobre as Receitas Tetos constantes da referida portaria, resulta-se em um reajuste de:
I - 5,1141% , no Aeroporto de Recife (PE);
II - 5,1457% , no Aeroporto de Maceió (AL);
III - 5,4183% , no Aeroporto de João Pessoa (PB);
IV - 5,4603% , no Aeroporto de Aracaju (SE).
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais do Teto Tarifário e da Receita
Tarifária, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo.
Neste sentido, todos os dados são armazenados com 4 casas decimais (até o
centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA, Fator
X, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou
0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com as cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato.
. Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto
tarifário
.
. Todos os
Aeroportos
Aeroporto
de Recife
Aeroporto
de Maceió
Aeroporto
de João
Pessoa
Aeroporto
de Aracaju
. Tarifas Decimais Reajuste Reajuste Reajuste Reajuste
. Receita Teto 4 5,1141% 5,1457% 5,4183% 5,4603%
. Teto Tarifário - Tarifa de
Capatazia da Carga Importada
em Trânsito e Carga Exportada
em Trânsito
4 4,8730% 4,8730% 4,8730% 4,8730%
. .Cobrança mínima - Tarifa de
Capatazia da Carga Importada
em Trânsito e Carga Exportada
em Trânsito
.2 .4,8730% .4,8730% .4,8730% .4,8730%