PORTARIA Nº 15.968, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro de 2024, com vigência para o ano-
calendário 2025, baseou-se nas fórmulas previstas nas cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato de
Concessão, a seguir transcritas:
*Subseção I - Teto Tarifário*
6.4. O Teto Tarifário será reajustado a cada 12 (doze) meses, sempre em
dezembro, com vigência para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
Pt = Pt-1 × (IPCAt-1/IPCAt-2)
Onde:
Pt corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t;
Pt-1 corresponde ao teto tarifários estabelecido para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-2.
*Subseção II - Receita Teto*
6.5. A Receita Teto será reajustada todo mês de dezembro, com vigência para
o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
RTt = RTt-1(IPCAt-1/IPCAt-2)(1-Xt)(1-Qt)/(1-Qt-1)
Onde:
RTt corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t;
RTt-1 corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-2;
Xt é o Fator X estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário;
Qt é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário;
Qt-1 é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t-1, quando houver, ou
equivalente a 0, caso contrário.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2024 - relativo ao nível de preços de
novembro de 2024 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2024 - correspondente a
7063,77 e o IPCA2023 - relativo ao nível de preços de novembro de 2023 e publicado pelo
IBGE em dezembro de 2023 - correspondente a 6735,55, resultando em uma variação de
IPCA2024/IPCA2023 = 4,8730%.
Conforme estabelece a Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024 (SEI nº
10665576), o Fator X referente ao Reajuste Tarifário de 2024, será de X2024= -0,28%, para
o Aeroporto de Vitória (ES), incrementando o reajuste. O Fator Q não será aplicado, por se
tratar de aeroporto com movimentação anual inferior a 5 milhões de passageiros,
conforme previsto no Anexo 02 do Contrato de Concessão.
A partir das informações acima, resulta-se em um reajuste de 4,8730% sobre o
Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada
em Trânsito e de 5,1666% sobre a Receita Teto constante das Tabelas da Portaria nº
13.340, de 12 de dezembro de 2023.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais do Teto Tarifário e da Receita
Tarifária, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo.
Neste sentido, todos os dados são armazenados com 4 casas decimais (até o
centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA, fator
X, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou
0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com as cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. Tarifas Decimais Reajuste
. Receita Teto 4 5,1666%
. Teto Tarifário - Tarifa de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito
4 4,8730%
. .Cobrança mínima - Tarifa de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito
.2 .4,8730%