PORTARIA Nº 15.963, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro de 2023, com vigência para o ano-
calendário 2024, baseou-se nas fórmulas previstas nas cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato de
Concessão, a seguir transcritas:
6.4. O Teto Tarifário será reajustado a cada 12 (doze) meses, sempre em
dezembro, com vigência para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
Pt = Pt-1 x (IPCAt-1 /IPCAt-2 )
Onde: Pt corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t;
Pt-1 corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-2.
6.5. A Receita Teto será reajustada todo mês de dezembro, com vigência para
o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
RTt = RTt-1 (IPCAt-1 /IPCAt-2 )(1-Xt )(1-Qt )/(1-Qt-1 )
Onde: RTt corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t;
RTt-1 corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-2;
Xt é o Fator X estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou equivale
a 0, caso contrário;
Qt é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivale a 0, caso contrário;
Qt-1 é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t-1, quando houver, ou
equivale a 0, caso contrário
Assim, os valores de Receita Teto e Teto Tarifário que irão vigorar em 2025
foram atualizados com base no IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro de 2024.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA 2024 - relativo ao nível de preços de
novembro de 2024 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2024 - correspondente a
7063,77 e o IPCA 2023 - relativo ao nível de preços de novembro de 2023 e publicado pelo
IBGE em dezembro de 2023 - correspondente a 6735,55 , resultando em uma variação de
IPCA 2024 /IPC A 2023 = 4,8730% .
Dessa forma, uma atualização de 4,8730% deve ser aplicada sobre o Teto
Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em
Trânsito e sobre a Receita Teto constantes das Tabelas do Anexo 4 do Contrato de
Concessão.
ARREDONDAMENTO
Considerando o formato de publicação das diversas tarifas, em que pese a
quantidade de casas decimais em suas publicações, esta área técnica procede a um
tratamento dos dados de modo que sejam diminuídas as distorções por arredondamento
no decorrer do tempo, em especial das tarifas cujos valores são pouco expressivos e que
as distorções pela aplicação dos percentuais são mais significativas.
Neste sentido, todos os dados de tetos tarifários são armazenados com 4 casas
decimais (até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os
reajustes (IPCA, fator X, fator Q e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal
(até 0,000001 ou 0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais aplicados de acordo com as cláusulas 6.4 e 6.5. do Contrato de Concessão.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e respectiva
atualização aplicada
.Decimais .Atualização
. .Receita Teto .4 .4,8730%
. .Teto Tarifário - Tarifa de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito
.4 .4,8730%
. .Cobrança mínima - Tarifa de Capatazia da Carga Importada
em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito
.2 .4,8730%