INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 564, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 564, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Posterga a data-limite de remessa das informações
referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de
2025 de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de
23 de fevereiro de 2021, e altera o Anexo da Instrução
Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021.
O Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT), no uso das atribuições que
lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com o art. 103, inciso I, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021,
com a redação dada pela Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021, resolve :
Art.1º As informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de
2025, de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, poderão
ser encaminhadas com até 2 (dois) dias de acréscimo às datas-limites definidas no Anexo
da Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021.
Parágrafo único. Para a remessa das informações referentes às datas-bases a
partir de março de 2025, permanecem válidas as datas-limites definidas no Anexo da
Instrução Normativa mencionada no caput.
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021, passa a
vigorar com seu Anexo alterado na forma do anexo a esta Instrução Normativa BCB.
Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos, no caso do artigo 1º, a partir de 1º de janeiro de 2025.
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA