ANEXO RENOVE HOSPITALAR LTDA / 55.948.924/0001-06 25351.421379/2024-14 / 1319530 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1387447246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- OASIS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 42.602.677/0001-40 25351.379057/2024-65 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1016133243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1086883/24-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não solicitou o cancelamento da AFE nº 8.27484-8.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.686, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/12/2024