ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA --------------------------------------------------- CAMBER FARMACEUTICA LTDA - 24.633.934/0001-29 11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 25351.617353/2021-27 1598029/24-0 0324344/24-3 11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 25351.617353/2021-27 1598047/24-8 0330228/24-8 --------------------------------------------------- LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - 42.374.207/0001-76 11035 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de local de fabricação de medicamento de liberação modificada 25992.011749/73 1662598/24-6 1228719/23-9 --------------------------------------------------- MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - 15.127.898/0001-30 11728 - RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de novo DIFA sem CADIFA 25351.142314/2013-01 1690392/24-0 0265339/23-7 --------------------------------------------------- PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 11306 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de Medicamento Novo 25351.129501/2022-31 1537020/24-2 0831666/22-0 --------------------------------------------------- TEVA FARMACÊUTICA LTDA. - 05.333.542/0001-08 155 - GENERICO - Registro de Medicamento 25351.374204/2024-19 1700848/24-1 0974652/24-8 --------------------------------------------------- VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - 11.643.096/0001-22 150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar 25351.246651/2022-17 1527173/24-1 4490548/22-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/12/2024