ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 PROTETOR SOLAR MINERAL COM COR FPS 50 - ZIEL 25351.362769/2024-45 / 280880097 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0878551/24-7 -------------------------------------- AEROLAB LABORATORIO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA. / 32.931.957/0001-48 PROTETOR SOLAR SUN PRIME KIDS FPS 70 - MY HEALTH 25351.208859/2024-91 / 420830009 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0511558/24-4 -------------------------------------- ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 19.138.182/0001-90 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 45 OFICIALFARMA 25351.417385/2024-77 / 275470113 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1352435/24-1 -------------------------------------- ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 01.287.021/0001- 00 PROTETOR SOLAR FACIAL EM GEL CREME FPS 70 OAZ EUROFARMA 25351.417837/2024-11 / 266700215 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1359739/24-6 -------------------------------------- BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04 NIVEA SUN 2 IN 1 PRIMER DAILY UV SERUM 25351.366319/2024-21 / 227210789 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0906941/24-5 EUCERIN HYDRO FLUID COR CLARA 25351.393748/2024-71 / 227210790 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 1138112/24-1 -------------------------------------- BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57 AUSTRALIAN GOLD PROTETOR SOLAR CORPO E ROSTO KIDS 25351.073920/2022-10 / 205441599 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0665655/24-0 AUSTRALIAN GOLD PROTETOR SOLAR CORPO E ROSTO KIDS 25351.073920/2022-10 / 205441599 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0702009/24-5 -------------------------------------- CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 40.367.856/0001-14 SKIN TINT FPS 60 CLARO DERMAGE 25351.387792/2024-42 / 217170282 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1089583/24-9 PHOTOAGE LIP TINT UV FPS 35 DERMAGE 25351.387810/2024-96 / 217170283 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1089775/24-5 SKIN TINT FPS 60 MÉDIO DERMAGE 25351.387830/2024-67 / 217170284 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1090026/24-2 SKIN TINT FPS 60 NUDE DERMAGE 25351.387838/2024-23 / 217170285 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1090099/24-0 -------------------------------------- CDC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 16.584.409/0001-32 PROTETOR SOLAR FPS 60 JAY'LUC 25351.137415/2022-01 / 275010011 242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 0466005/24-5 -------------------------------------- Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15 THINK VEGAN - YOUR SUN FACIAL PROTETOR SOLAR FPS 70 25351.584163/2021-16 / 251160065 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1671267/24-9 THINK VEGAN - YOUR SUN PROTETOR SOLAR FPS 30 25351.584216/2021-07 / 251160067 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1671275/24-1 THINK VEGAN - YOUR SUN PROTETOR SOLAR FPS 60 25351.584278/2021-19 / 251160068 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1671308/24-7 THINK VEGAN - YOUR SUN PROTETOR SOLAR FPS 50 25351.584284/2021-68 / 251160069 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1671292/24-3 THINK VEGAN - YOUR SUN PROTETOR SOLAR FPS 30 COM REPELENTE 25351.584285/2021-11 / 251160070 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1671286/24-3 THINK VEGAN - YOUR SUN FACIAL PROTETOR SOLAR FPS 50 25351.584331/2021-73 / 251160066 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1671259/24-6 -------------------------------------- DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 ANASOL BRONZE ÓLEO FPS 15 - AEROSOL 25351.391535/2024-13 / 215630235 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1117059/24-3 ANASOL BRONZE ÓLEO FPS 30 - AEROSOL 25351.391537/2024-02 / 215630236 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1117065/24-3 ANASOL FLUIDO SPRAY FPS 50 25351.398677/2024-01 / 215630237 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1182571/24-7 HIDRABENE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 CLAREADOR 25351.408227/2024-26 / 215630238 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1269167/24-3 -------------------------------------- DIMARI INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME / 05.776.105/0001-50 Desfrutar Coco Gel antisséptico para as mãos 70° INPM - Avatim 25351.208764/2024-78 / 246450010 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0511457/24-3 Desfrutar Maracujá Gel antisséptico para as mãos 70° INPM - Avatim 25351.208851/2024-25 / 246450011 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0511550/24-3 Desfrutar Seriguela Gel antisséptico para as mãos 70° INPM - Avatim 25351.208852/2024-70 / 246450012 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0511551/24-0 -------------------------------------- FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 HELIOMAX® FPS 70 MÉDIO ESCURO 25351.209249/2022-43 / 235400213 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1684486/24-6 HELIOMAX ® FPS 70 CLARO 25351.211669/2022-90 / 235400217 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1684801/24-9 HELIOMAX ® FPS 70 MÉDIO 25351.212365/2022-40 / 235400215 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1684802/24-5 HELIOMAX® FPS 50 25351.212486/2022-91 / 235400216 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1684800/24-2 -------------------------------------- INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 00.190.373/0001-72 AVON CARE SUN+ FACE PROTETOR SOLAR CONTROLE DE BRILHO FPS 50 25351.411439/2024-91 / 205671579 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1295418/24-0 AVON CARE SUN+ PROTETOR SOLAR BABY FPS 40 25351.411455/2024-83 / 205671580 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1295582/24-4 -------------------------------------- KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A / 92.695.691/0001-03 HELIODERM LOÇÃO FPS 70 25351.842868/2023-25 / 202280210 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1416832/23-8 -------------------------------------- Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29 PROTETOR SOLAR FPS 30 CORPORAL NUTRIEX PROFISSIONAL SEM FRAGRÂNCIA 25351.370061/2024-68 / 291200397 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0938990/24-1 -------------------------------------- PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00 CAPITAL SOLEIL UV-AGE FPS 60 COR 2.0 VICHY 25351.386391/2024-75 / 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1600284/24-8 -------------------------------------- SHISEIDO DO BRASIL LTDA. / 03.973.238/0001-91 SHISEIDO UV PROTECTIVE COMPACT FOUNDATION LIGHT IVORY 25351.752327/2018-49 / 231140298 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0365202/24-0 SHISEIDO UV PROTECTIVE COMPACT FOUNDATION LIGHT IVORY 25351.752327/2018-49 / 231140298 242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 0373206/24-1 SHISEIDO UV PROTECTIVE COMPACT FOUNDATION LIGHT IVORY 25351.752327/2018-49 / 231140298 2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado / 0374481/24-5 -------------------------------------- vitalife industria de cosmeticos ltda / 04.360.409/0001-70 BLOSKIN FPS 70 MULTIPROTEÇÃO 25351.389857/2024-94 / 236640045 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1104461/24-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.646, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/12/2024