SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.437, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.437, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3105.60.00
Mercadoria: Fertilizante constituído por leonardita, ácido fosfórico, hidróxido de
potássio, lignossulfonatos e água, apresentado no estado líquido, com capacidade de fornecer
ácido húmico (10 %), ácido fúlvico (10 %), além dos macronutrientes potássio e fosforo, K2O
(5 %) e P2O5 (1,2 %), acondicionado em galões de capacidade de 20 l (23,3 kg).
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 e alterações posteriores.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma