SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.435, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.435, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.39
Mercadoria: Preparação contendo oligômeros de bisfenol A epoxidiacrilato (50 %,
em massa) e diluente reativo (triacrilato de trimetilpropano), apresentada sob a forma de
líquido viscoso, utilizada na produção de adesivos, tintas para serigrafia, vernizes de
sobreimpressão e revestimentos para madeira, papel e plásticos rígidos, acondicionada em
frasco de 1 kg, balde de 50 kg, tambor de 200 kg ou IBC de 1.000 kg, comercialmente
denominada "resina de cura por ação da luz ultravioleta (UV) ou de feixe de elétrons (EB)".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma