SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.430, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.430, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 4011.20.90
Mercadoria: Pneumático novo de borracha, de construção radial do tipo OTR,
utilizado em ônibus e caminhões, com tamanho 12.00R24, profundidade da banda de
rodagem de 31 mm, pressão de 930 kPa, carga máxima de 5.000 kg, índice de carga de
164, fator de velocidade F, diâmetro de 1.226 mm, largura da seção de 315 mm e peso de
96,80 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma