SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.429, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.429, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7308.90.10
Mercadoria: Chapa de aço (Fe-C) cortada na forma quadrada, com quatro furos, cada
um localizado junto a um vértice da peça, com espessura de 1,6 cm, lado com 40 cm e 20 kg de
peso, utilizada em projetos de construção civil como sapata para suportar pilares, distribuindo as
cargas verticais de uma estrutura de maneira uniforme em uma maior área do solo.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022;
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma