SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.427, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.427, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.89
Mercadoria: Preparação para nutrição de plantas, contendo magnésio solúvel
em água (3,2%), agentes quelantes DTPA, EDTA, HEEDTA e água; apresentada como um
líquido amarelo escuro, próprio para aplicação foliar; acondicionada em galão de 1 litro e
em caixa de papelão.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº
272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023,
e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma