SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.421, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.421, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.49.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Chave hexagonal de haste curta em aço inox, própria para ser
acoplada em chave de mão e utilizada na instalação de miniparafusos ortodônticos para
correção dentária.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma