SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.418, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Caixa de plástico com tampa, utilizada para acomodação e transporte de elásticos ortodônticos intraorais e extraorais, com dimensões de 15,5 cm x 8 cm x 3,2 cm e peso igual a 90 g, apresentada em saco plástico, denominada "caixa para armazenamento elástico ortodôntico intraoral/extraoral multicolor". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.418, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/12/2024