SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.417, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.417, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9018.49.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Chave para contra ângulo, de aço inox, medindo 59 mm de
comprimento, com encaixe universal, esterilizável em autoclave, própria para uso odontológico
em ortodontia, em substituição ao micromotor, para auxiliar na inserção angulada de
miniparafusos ortodônticos em regiões de difícil acesso, como o palato e retro molar.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma