SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.416, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.416, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8708.99.90
Mercadoria: Base giratória de aço, com rolamento blindado, concebida
exclusivamente para ser fixada no assoalho sob o banco de veículos automóveis, com eixo
que se desloca horizontalmente para facilitar a transferência confortável e segura de
pessoas com mobilidade reduzida do veículo para a base de cadeira de rodas e vice-versa.
Código NCM: 8713.10.00
Mercadoria: Cadeira de rodas manobrável manualmente, apresentada sem
montar, composta por uma base de aço, com rodas dianteiras e traseiras maciças,
rolamentos blindados, freios de acionamento vertical para frente e eixo dianteiro e traseiro
de aço fixo, com 53,5 cm de largura, 10,6 cm de altura e 55 cm de profundidade e por um
banco concebido especialmente para ser acoplado sobre a base fixada no assoalho do
veículo e sobre a base da cadeira de rodas, com 69 cm de largura, 85,5 cm de altura e 62,5
cm de profundidade.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma