SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.407, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 9018.90.94 Mercadoria: Endoscópio digital para visualização interna e tratamento do trato urinário, com canal de trabalho de 45° e 3,7 Fr em PTFE, comprimento de trabalho de 650 mm, direção de visão de 0° e diâmetro da ponta distal de 7,5 Fr, apresentado em caixa estéril, indicado para diagnóstico e tratamento cirúrgico dos cálculos urinários, denominado comercialmente "ureteroscópio". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.407, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/12/2024