SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.406, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.406, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9032.20.00
Mercadoria: Controlador de pressão automático (pressostato) para bombas
centrífugas, com sensores de fluxo e pressão, corpo em ABS, tensão de operação de 127-
200 V, pressão máxima de 100 M.C.A. e pressão mínima de 15 M.C.A, responsável por
acionar a bomba centrífuga quando detectada queda na pressão de água e por desligá-la
quando detectada interrupção do fluxo de água, utilizado, por exemplo, para controle de
bombas para pressurização de água em aquecedor a gás, solar e elétrico e controle de
pressurização da rede hidráulica de abastecimento residencial e comercial.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 90) e RGI 6 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma