SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.366, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.366, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3921.13.90
Mercadoria: Chapa de plástico obtida de falso tecido de fibras químicas
sintéticas de poliamida completamente embebido em poliuretano alveolar, com 65,18% de
poliuretano e 34,82% de falso tecido, apresentada em rolos com medidas aproximadas de
300 m de comprimento, 150 cm de largura, 0,188 cm de espessura e gramatura total de
1.031,50 g/m2, utilizada como matéria-prima na fabricação de couro sintético,
comercialmente denominada de base coagulada de poliuretano.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 h) da Seção XI, Nota 3 do Capítulo 56, Nota 10
do Capítulo 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272,
de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma