SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.077, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.077, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
VENDAS À ORDEM. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. NOTAS FISCAIS.
O período de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a receita
ou faturamento, é mensal.
Nas vendas à ordem, a receita deve ser reconhecida no momento da celebração do
contrato, quando o negócio se aperfeiçoa e o comprador torna-se proprietário dos bens
vendidos.
Nessa hipótese, o valor do ICMS destacado em nota fiscal decorrente da saída da
mercadoria vendida será excluído da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep na nota
fiscal em que ocorre o referido destaque.
Não poderão ser excluídos os montantes de ICMS destacados em documentos
fiscais referentes a receitas de vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não
sujeitas à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep.
VENDAS PARA ENTREGA FUTURA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO.
NOTAS FISCAIS.
O período de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a receita
ou faturamento, é mensal.
Nas vendas para entrega futura, a receita deve ser reconhecida no momento da
celebração do contrato, quando o negócio se aperfeiçoa e o comprador torna-se proprietário
dos bens vendidos, e não no momento da transmissão da posse desses bens.
Nessa hipótese, o valor do ICMS destacado em nota fiscal decorrente da saída da
mercadoria vendida em momento anterior será excluído da base de cálculo da Contribuição
para o PIS/Pasep no mês em que ocorre o referido destaque.
Não poderão ser excluídos os montantes de ICMS destacados em documentos
fiscais referentes a receitas de vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não
sujeitas à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 131, DE
16 DE MAIO DE 2024.
Dispositivos Legais: Recurso Extraordinário nº 574.706/PR; Instrução Normativa
RFB nº 2.121, de 2022, art. 26, XII, e art. 113.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
VENDAS À ORDEM. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. NOTAS FISCAIS.
O período de apuração da Cofins, incidente sobre a receita ou faturamento, é
mensal.
Nas vendas à ordem, a receita deve ser reconhecida no momento da celebração do
contrato, quando o negócio se aperfeiçoa e o comprador torna-se proprietário dos bens
vendidos.
Nessa hipótese, o valor do ICMS destacado em nota fiscal decorrente da saída da
mercadoria vendida será excluído da base de cálculo da Cofins na nota fiscal em que ocorre o
referido destaque.
Não poderão ser excluídos os montantes de ICMS destacados em documentos
fiscais referentes a receitas de vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não
sujeitas à incidência da Cofins.
VENDAS PARA ENTREGA FUTURA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO.
NOTAS FISCAIS.
O período de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a receita
ou faturamento, é mensal.
Nas vendas para entrega futura, a receita deve ser reconhecida no momento da
celebração do contrato, quando o negócio se aperfeiçoa e o comprador torna-se proprietário
dos bens vendidos, e não no momento da transmissão da posse desses bens.
Nessa hipótese, o valor do ICMS destacado em nota fiscal decorrente da saída da
mercadoria vendida em momento anterior será excluído da base de cálculo da Cofins no mês
em que ocorre o referido destaque.
Não poderão ser excluídos os montantes de ICMS destacados em documentos
fiscais referentes a receitas de vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não
sujeitas à incidência da Cofins.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 131, DE
16 DE MAIO DE 2024.
Dispositivos Legais: Recurso Extraordinário nº 574.706/PR; Instrução Normativa
RFB nº 2.121, de 2022, art. 26, XII, e art. 113.
RENATA MARIA DE CASTRO PARANHOS
Chefe da Divisão
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