RESOLUÇÃO CRCCE Nº 820, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CRCCE Nº 820, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de
2025 do Conselho Regional de Contabilidade do
Ceará e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o artigo 14 da Resolução 584/2012 de
08 de fevereiro de 2012, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho e Orçamento do Conselho Regional de
Contabilidade do Ceará para o exercício financeiro de 2025, no qual estima a receita em R$
8.790.766,00 (oito milhões setecentos e noventa mil setecentos e sessenta e seis reais) e
fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º - A receita será realizada mediante arrecadação, observando o seguinte
desdobramento:
. .COD. .ESPECIFICAÇÃO .R$
. .6.2.1 .RECEITAS CORRENTES .8.790.766,00
. .6.2.1.1 .CONTRIBUIÇOES .7.018.664,00
. .6.2.1.2 .EXPLORAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS .356.899,00
. .6.2.1.3 .FINANCEIRAS .1.214.889,00
. .6.2.1.4 .TRANSFERENCIAS .9.800,00
. .6.2.1.9 .OUTRAS RECEITAS CORRENTES .190.514,00
. .6.2.2 .RECEITAS DE CAPITAL .0,00
. . .TOTAL DA RECEITA .8.790.766,00
Art. 3º - A despesa será realizada com a observância do seguinte
desdobramento:
. .COD. .ESPECIFICAÇÃO .R$
. .6.3.1 .DESPESAS CORRENTES .8.725.766,00
. .6.3.1.1 .PESSOAL E ENCARGOS .5.120.692,22
. .6.3.1.2 .BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS .17.400,00
. .6.3.1.3 .USO DE BENS E SERVIÇOS .2.152.913,65
. .6.3.1.4 .FINANCEIRAS .106.000,00
. .6.3.1.5 .TRANSFERENCIAS CORRENTES .500,00
. .6.2.1.6 .TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS .1.264.260,13
. .6.2.1.9 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES .64.000,00
. .6.3.2 .DESPESAS DE CAPITAL .65.000,00
. .6.3.2.1 .INVESTIMENTOS .65.000,00
. . .TOTAL DA DESPESA .8.790.766,00
Art. 4º - Fica o Presidente do CRCCE autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares às dotações orçamentárias até o limite de 30% (trinta por cento) da
despesa total, conforme artigo 7º da Lei Federal n° 4.320/64, indicando os recursos para
coberturas permitidos pela legislação específica, devendo ser observado que a utilização
deste percentual seja apenas para atender dotações exclusivamente de anulação parcial ou
total das contas.
Art. 5º - Esta resolução produzirá seus efeitos a partir de 01/01/2025. Aprovada
na 1572ª sessão plenária ordinária de 2024, realizada em 04 de dezembro de 2024 em
Fortaleza=Ceará.
FELLIPE MATOS GUERRA
Presidente do Conselho