RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1_MT_13_001
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 REM
Ano de fabricação ou
modelo do veículo
ANEXO II
SINALIZAÇÃO ESPECIAL DE ADVERTÊNCIA TRASEIRA PARA VEÍCULOS DE SINALIZAÇÃO DOS TRATORES
1. Os veículos utilizados para sinalizar a presença dos veículos de que trata o art. 16 desta Resolução devem estar dotados de sinalização especial de advertência traseira na forma
da Figura 1, a seguir: 1_MT_13_002
TRATORADIANTE
0,125 m
4 5 °
1,00 m
1,40 m
0,20 m
0,25 m
0,50 m
0,20 m
Figura 1 - Modelo de sinalização especial de advertência traseira para veículos de sinalização de tratores.
1.1. Admite-se uma tolerância de 10% para mais ou para menos das dimensões apresentadas na Figura 1.
2. A sinalização especial de advertência traseira para veículos de sinalização de tratores deve atender às seguintes disposições:
2.1. Especificações: dispositivo de segurança autoadesivo aplicado diretamente no veículo ou sobre placa metálica, de madeira ou material com propriedades equivalentes,
possuindo faixas inclinadas de 45o da direita para a esquerda e de cima para baixo, nas cores preta e laranja, alternadamente.
2.2. As cores branca e laranja devem ser em material retrorrefletivo com as seguintes especificações técnicas:
2.2.1. Coeficiente de retrorreflexão: os materiais retrorrefletores devem atender aos coeficientes de retrorrefletividade mínimos definidos na Tabela 1. As medidas devem
ser feitas em candelas por lux metro quadrado, de acordo com o método ASTM E810.
Tabela 1 - Coeficientes de retrorrefletividade mínimos 1_MT_13_003
ÂNGULO DE
OBSERVAÇÃO
ÂNGULO DE
ENTRADA
BRANCA LARANJA
0,2o -4o 70 25
+30o 30 7
0,5o -4o 30 13
+30o 15 4
2.2.2. Cor e luminância: o material retrorrefletor deve apresentar os valores de coordenadas de cromaticidade e luminância definidos na Tabela 2, conforme a ASTM D 4956.
Tabela 2 - Coordenadas de cromaticidade e luminância 1_MT_13_004
COR COORDENADADAS DE CROMATICIDADE LUMINÂNCIA
Y%
1 2 3 4
x y x y x y x y MIN MAX
BRANCA 0,303 0,287 0,368 0,353 0,340 0,380 0,274 0,316 27 -
LARANJA 0,613 0,297 0,708 0,292 0,636 0,364 0,558 0,352 2,5 12
2.3. Durabilidade: a película deve apresentar desempenho satisfatório para um período de no mínimo 7 anos para as películas especificadas, em exposição normal, vertical
e estacionária. Ao final desse período, as películas refletivas devem possuir retrorrefletância residual de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor inicial.
2.4. O fabricante deve manter à disposição do órgão máximo executivo de trânsito da União certificado de conformidade, emitido por entidade federal, estadual ou do
Distrito Federal de pesquisa e/ou ensino, que comprove o atendimento integral ao disposto neste Anexo.
2.5. A sinalização especial deve conter no canto inferior esquerdo do quadro branco, em área de dimensão máxima de 3 cm X 10 cm com a marca do fabricante da
película, nome da entidade que emitiu o certificado de conformidade da película, o número e a data do respectivo certificado.
2.6. A sinalização especial não pode conter quaisquer outras inscrições.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação nº 518, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU de
9.12.2024, seção 1, pág. 231,
onde se lê: "Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de
Arrendamento nº 071/97 de bens vinculados à prestação do serviço público de transporte
ferroviário de cargas da denominada malha nordeste a ser celebrado entre o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Ferrovia
Transnordestina Logística S.A. (FTL), mediante a interveniência da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT)."
leia-se: "Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 13 ao Contrato de
Arrendamento nº 071/97 de bens vinculados à prestação do serviço público de transporte
ferroviário de cargas da denominada malha nordeste a ser celebrado entre o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Ferrovia
Transnordestina Logística S.A. (FTL), mediante a interveniência da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT)."
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No art. 2º da Deliberação nº 518, de 6 de dezembro de 2024, publicada no
DOU nº 236, de 9/12/2024, seção 1, pág. 231.
Onde se lê: "..Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de
Arrendamento nº 071/97..."
Leia-se: "..Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 13 ao Contrato de
Arrendamento nº 071/97...".