RESOLUÇÃO Nº 49, DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 2024
Institui no Senado Federal a Comenda Ceci
Cunha.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída a Comenda Ceci Cunha, destinada a agraciar
personalidades do sexo feminino que tenham se destacado no exercício da atividade
legislativa ou executiva nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal.
Art. 2º A Comenda será conferida a 5 (cinco) personalidades, anualmente,
durante sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, a realizar-
se no mês de agosto.
Art. 3º A indicação da candidata, acompanhada de justificativa e de seu curriculum
vitae será realizada por qualquer Senador ou Senadora.
Art. 4º Para proceder à apreciação das indicações e à escolha das
agraciadas, será constituído o Conselho da Comenda Ceci Cunha, composto por 1 (um)
representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado Federal.
§ 1º A composição do Conselho de que trata o caput será renovada a cada
2 (dois) anos, entre os meses de fevereiro e de março da primeira e da terceira
sessões legislativas ordinárias, permitida a recondução de seus membros.
§ 2º O Conselho definirá a cada ano as datas para recebimento das
indicações e para premiação das agraciadas, observado o disposto no art. 2º desta
Resolução.
Art. 5º Uma vez escolhidas as agraciadas, seus nomes serão amplamente
divulgados pelos meios de comunicação do Senado Federal e em sessão plenária.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.