ANEXO ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 243464 - Festival Arrfaban Norte e Master Class de Bandas e Fanfarras ASSOCIACAO RORAIMENSE DE FANFARRAS E BANDAS - ARRFABAN CNPJ/CPF: 12.453.628/0001-21 Cidade: Boa Vista - RR; Valor Reduzido: R$ 31,50 Valor total atual: R$ 199.951,50. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESPACHO DECISÓRIO Nº 243-E/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-0455 EU GOSTARIA DE VER SUAS FOTOS PRIVADAS Processo: 01416.009137/2022-24 Proponente: MATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.939.205/0001-98 Valor total aprovado: R$ 2.609.794,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.479.304,30 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 57087-7 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 479.304,30 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60278-7 Prazo de captação: até 31/12/2024 24-1253 INCOMUNS Processo: 01416.008389/2024-06 Proponente: O2 CINEMA LTDA Cidade/UF: Cotia / SP CNPJ: 02.525.725/0001-29 Valor total aprovado: R$ 22.001.040,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11083-3 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11085-X Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11021-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11025-6 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-1211 APENAS 3 MENINAS Processo: 01416.011247/2023-37 Proponente: PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 05.565.485/0001-84 Valor total aprovado: R$ 11.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.450.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29357-1 Prazo de captação: até 31/12/2027 23-1115 METEORO Processo: 01416.007842/2023-78 Proponente: O2 CINEMA LTDA Cidade/UF: Cotia / SP CNPJ: 02.525.725/0001-29 Valor total aprovado: R$ 15.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11084-1 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11086-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10177-X Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10195-8 Valoraprovadonoart.39,incisoX,daMedidaProvisórianº2.228-1/01:R$3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10188-5 Prazo de captação: até 31/12/2024 24-0045 AMAZÔNIA(S) NO SÉCULO XXI Processo: 01416.013564/2023-98 Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Barueri / SP CNPJ: 05.832.663/0001-96 Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$3.800.000,00paraR$4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10350-0 Prazo de captação: até 31/12/2024 22-0095 830 LITROS Processo: 01416.010300/2019-04 Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 00.538.914/0001-00 Valor total aprovado: de R$ 6.089.209,60 para R$ 5.989.209,60 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41149-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41979-6 Prazo de captação: até 31/12/2025 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA Coordenadora
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 884, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Cultura — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL. Todos os atos de 13/12/2024