PORTARIA SAES/MS Nº 2.344, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 2.344, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Desabilita o Hospital Santa Izabel - Blumenau (SC) como Unidade de Assistência de Alta
Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de
28 de maio de 2024, resolve:
Considerando a Seção III - Da Habilitação de Estabelecimentos de Saúde na Alta Complexidade em Oncologia, da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de
2022, que consolida as normas sobre atenção especializada à saúde;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 688, de 28 de de agosto de 2023, que altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a
habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia; e
Considerando o Ofício nº 493/2024/SEMUS e Deliberação CIB nº 266/2024 do estado de Santa Catarina, constantes no NUP/SEI nº 25000.174983/2024-26, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica excluído o código de habilitação 17.07 como UNACON com Serviço de Radioterapia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO MASSUDA