PORTARIA SAES/MS Nº 2.335, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.335, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede incremento financeiro aos serviços
classificados, nos procedimentos relacionados aos
transplantes de órgãos sólidos, medula óssea,
tratamento de intercorrências pós-transplante e
acompanhamento pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo no que diz respeito à concessão
de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada
e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo
humano;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, que
altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para
instituir o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, que
atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de
Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para
identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes;
Considerando a Nota Técnica nº 54/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.183572/2024-21; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT CORAÇÃO NÍVEL C: 24.63
BAHIA
. .I - denominação: Universidade Federal da Bahia - Hospital Ana Nery
. .II - Nº do SNT: 2 03 13 BA 04
. .III - CNPJ: 15.180.714/0001-04
. .IV - CNES: 0003875
. .V - endereço: Rua Saldanha Marinho, s/n, Bairro: Caixa d'água, Salvador/BA,CEP:
40.320-010.
Art. 2º Fica classificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL B: 24.47
PERNAMBUCO
. .I - denominação: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares HC UFPE - Hospital das
Clínicas
. .II - Nº do SNT: 2 01 98 PE 01
. .III - CNPJ: 15.126.437/0016-20
. .IV - CNES: 0000396
. .V - endereço: Avenida Professor Moraes Rego, nº 1235, Bairro: Cidade Universitária,
Recife/PE, CEP: 50.740-900.
Art. 3º As classificações concedidas aos serviços de transplante por meio
desta Portaria estão em conformidade com o art. 9º, parágrafo único, da Portaria
GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo
indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de
reclassificação do serviço, para nível superior ou inferior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA