PORTARIA MCOM Nº 15.441, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
METAS PARA O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS BÁSICOS: oferta de 100%
(cem por cento) das posições de atendimento conforme o art. 2º, inciso IX, o art. 4º desta Portaria
e quadro abaixo.
PADRÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS BÁSICOS
. .ÍNDICE DE NECESSIDADE .QUANTIDADE DE POSIÇÕES DE ATENDIMENTO
. .0,1 < PAP < 0,69 .Atendimento Parcial (1)
. .0,7 £ PAP < 1,49 .1
. .1,5 £ PAP < 2,49 .2
. .2,5 £ PAP < 3,49 .3
. .3,5 £ PAP < 4,49 .4
. .4,5 £ PAP < 5,49 .5
. .5,5 £ PAP < 6,49 .6
. .6,5 £ PAP < 7,49 .7
. .7,5 £ PAP < 8,49 .8
. .8,5 £ PAP < 9,49 .9
. .9,5 £ PAP < 10,49 .10
. .10,5 £ PAP < 11,49 .11
Para índices de necessidade com valores superiores a 11,49 será adicionada uma (01) posição de atendimento a cada uma (01) unidade do índice de necessidade resultante do cálculo
mencionado no inciso XI do art. 2º.
(1) Atendimento parcial é a disponibilização do canal de atendimento ao cliente por, pelo menos, 4 horas em um dia útil da semana, desde que o distrito possua população
acima de 499 habitantes.
ANEXO II
METAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO POSTAL
Entrega Postal(1) em Distritos com População Igual ou Superior a 500 habitantes
Metas Anuais de Distritos Atendidos até 31/12
. .Distritos Elegíveis Atendidos com Entrega Postal
. .Ano .Percentual
. .2025 .96,00%
. .2026 .97,50%
. .2027 .99,00%
. .2028 .100,00%
(1) A entrega postal deverá ser realizada conforme disposto nos
arts. 8º a 15 desta Portaria.
ANEXO III
METAS DE QUALIDADE DE ENTREGA
Indicadores e Metas de Qualidade para a prestação dos serviços postais básicos.
Válidos até 31 de dezembro de 2028
. .Prazos de Entrega dos Objetos Postais (1)(2)(3)
. Descrição do Serviço: Prazo a partir da efetiva data de postagem ou hora de
expedição:
.Meta Percentual de Entrega no Prazo
. . . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Carta e Cartão-Postal
(simples e registrado)
.Até 7 dias úteis .93,00% .93,00% .93,00% .93,00%
. .Impresso
(simples e registrado)
.Até 15 dias úteis .93,00% .93,00% .93,00% .93,00%
. .Encomenda não Urgente, sem valor
declarado
.Até 9 dias úteis .95,00% .95,00% .95,00% .95,00%
(1) A contagem de dias úteis se dará de segunda a sexta-feira.
(2) Em situações atípicas, caracterizadas como casos fortuitos ou de força maior, a apuração dos prazos será suspensa nas localidades afetadas apenas durante esse período.
(3) Em caso de serviços postais básicos com prazos customizados ou regidos por cláusula de acordo de nível de serviço, devidamente formalizados por contrato comercial, não haverá
interferência na apuração dessas metas, prevalecendo o estabelecido em contrato.
ANEXO IV
METAS ANUAIS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GEE, UTILIZANDO A CALCULADORA DO PROGRAMA BRASILEIRO GHG PROTOCOL. ANO BASE: 2021 (1)
. .INDICADOR .2021 (ano base) .2025 .2026 .2027 .2028
. .Redução bruta de Emissões de Gases de Efeito Estufa incluindo Escopos 1 e 2 (2)
(tCO2e)
.71.975,17 .2.855,05 .4.906,81 .7.374,74 .9.946,71
. .Percentual de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa incluindo Escopos 1 e 2
(2)
.- .3,97% .6,82% .10,25% .13,82%
. .Redução bruta de Emissões de Gases de Efeito Estufa incluindo Escopos 1, 2 e 3 (3)
(tCO2e)
.482.372,78 .9.700,33 .11.752,09 .14.220,02 .16.791,99
. .Percentual de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa incluindo Escopos 1, 2 e 3
(3)
.- .2,01% .2,44% .2,95% .3,48%
(1) Os Correios integram a iniciativa da União Postal Universal (UPU) denominada Ação Climática descrita na Resolução C7/UPU. O ano base considerado na Ação Climática é 2021
e a meta de redução é de 30% até 2030 para os escopos 1 e 2, sendo os resultados parciais escalonados por definição dos operadores postais.
(2) As Metas estabelecidas para os escopos 1 e 2 consideraram os percentuais de descarbonização definidos na Ação Climática exposta da UPU, com escalonamento efetuado a partir
de estudos dos Correios. O quantitativo de emissões em valores absolutos em 2021 foi de 71.975,17 tCO2e considerando os escopos 1 e 2.
(3) As Metas estabelecidas para os escopos 1, 2 e 3 consideraram, além dos percentuais definidos na Ação Climática/UPU, também o Programa GHG Protocol Brasileiro, categoria Prata,
onde são inventariados os três escopos, sendo o percentual de descarbonização do escopo 3 definido a partir de estudos dos Correios. O quantitativo de emissões em valores absolutos
em 2021 foi de 482.372,78 tCO2e considerando os escopos 1, 2 e 3.
ANEXO V
. Meta de Satisfação com a Rede de Atendimento
. .Válido até 31 de dezembro de 2028
. Tipo de Pesquisa Prazos para envio da pesquisa .Metas
. . . .2025 .2026 .2027 .2028
. .Customer Satisfaction Score -
CSAT Rede de Atendimento
.D+1, dia após atendimento prestado
pela agência
.9,1 .9,2 .9,3 .9,4
(1) Em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, Capítulo VI - Da Avaliação Continuada dos Serviços Públicos, art. 23, inciso II.