PORTARIA ICMBIO Nº 3.894, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 3.894, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Porto das Antas (processo n°
02070.004724/2024-18).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 8 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Porto das
Antas, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado
Reserva Ecológica Porto das Antas, situado no município de Serranópolis - GO, matriculado no
registro de imóveis da comarca de Serranópolis, estado do Goiás, sob a matrícula nº 8.142.
Art. 2º A RPPN Porto das Antas tem área total de 144,51 hectares, definida
no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN tem seu perímetro iniciado no vértice AZG-P-
10061, de coordenadas N 7.977.095,54m e E 386.902,25m; situado a margem direita
do Rio Verdinho, desde segue confrontando com o Rio Verdinho, a jusante e por sua
margem direita, com os seguintes azimutes e distâncias: 115°34'22" e 72,56m; até o
vértice AZG-P-10062, de coordenadas N 7.977.064,22m e E 386.967,70m; 124°03'45" e
73,79m; até o vértice AZG-P-10063, de coordenadas N 7.977.022,89m e E 387.028,83m;
112°01'44" e 90,25m; até o vértice AZG-P-10064, de coordenadas N 7.976.989,04m e
E 387.112,49m; 94°02'24" e 128,17m; até o vértice AZG-P-10065, de coordenadas N
7.976.980,01m e E 387.240,34m; 107°19'22" e 110,29m; até o vértice AZG-P-10066, de
coordenadas N 7.976.947,17m e E 387.345,63m; 119°26'55" e 147,57m; até o vértice
AZGP-10067, de coordenadas N 7.976.874,62m e E 387.474,13m; 114°25'44" e
131,25m; até o vértice AZG-P-10068, de coordenadas N 7.976.820,34m e E
387.593,63m; 125°58'19" e 118,29m; até o vértice AZG-P-10069, de coordenadas N
7.976.750,86m e E 387.689,36m; 135°04'46" e 158,31m; até o vértice AZG-P-10070, de
coordenadas N 7.976.638,76m e E 387.801,15m; 134°30'48" e 80,75m; até o vértice
AZG-P-10071, de coordenadas N 7.976.582,15m e E 387.858,73m; 132°22'29" e
153,45m; até o vértice AZG-P-10072, de coordenadas N 7.976.478,73m e E
387.972,09m; 140°23'46" e 69,10m; até o vértice AZG-P10073, de coordenadas N
7.976.425,49m e E 388.016,14m; 146°59'20" e 98,31m; até o vértice AZG-P-10074, de
coordenadas N 7.976.343,05m e E 388.069,70m; 159°40'48" e 91,23m; até o vértice
AZG-P-10075, de coordenadas N 7.976.257,50m e E 388.101,38m; 170°03'26" e 89,77m;
até o vértice AZG-P-10076, de coordenadas N 7.976.169,08m e E 388.116,88m;
183°47'49" e 123,07m; até o vértice AZG-P-10077, de coordenadas N 7.976.046,28m e
E 388.108,73m; 181°24'09" e 136,05m; até o vértice AZG-P-10078, de coordenadas N
7.975.910,27m e E 388.105,40m; 189°01'27" e 94,17m; até o vértice AZG-P10079, de
coordenadas N 7.975.817,27m e E 388.090,63m; 184°11'34" e 99,17m; até o vértice
AZG-P-10080, de coordenadas N 7.975.718,37m e E 388.083,38m; 163°18'17" e 82,39m;
até o vértice AZG-P-10081, de coordenadas N 7.975.639,45m e E 388.107,05m;
137°50'40" e 66,54m; até o vértice AZG-P-10082, de coordenadas N 7.975.590,12m e
E 388.151,71m; 110°12'50" e 103,90m; até o vértice AZG-P-10083, de coordenadas N
7.975.554,22m e E 388.249,21m; 81°12'33" e 65,50m; até o vértice AZG-P-10084, de
coordenadas N 7.975.564,23m e E 388.313,94m; 52°59'50" e 96,67m; até o vértice
AZG-P10085, de coordenadas N 7.975.622,41m e E 388.391,14m; 34°18'06" e 55,35m;
até o vértice AZG-P-10086, de coordenadas N 7.975.668,13m e E 388.422,33m;
11°05'09" e 34,12m; até o vértice AZG-P-10087, de coordenadas N 7.975.701,61m e E
388.428,89m; 13°18'13" e 52,93m; até o vértice AZG-P-10088, de coordenadas N
7.975.753,12m e E 388.441,07m; 4°18'11" e 64,24m; até o vértice AZG-P-10089, de
coordenadas N 7.975.817,18m e E 388.445,89m; 359°49'06" e 85,18m; até o vértice
AZG-P-10090, de coordenadas N 7.975.902,36m e E 388.445,62m; 351°43'06" e 32,63m;
até o vértice AZG-P10091, de coordenadas N 7.975.934,65m e E 388.440,92m;
22°30'48" e 55,89m; até o vértice AZG-P-10092, de coordenadas N 7.975.986,28m e E
388.462,32m; 47°27'36" e 25,04m; até o vértice AZG-P-10093, de coordenadas N
7.976.003,21m e E 388.480,77m; 75°08'39" e 29,33m; até o vértice AZG-P-10094, de
coordenadas N 7.976.010,73m e E 388.509,12m; 105°19'03" e 18,55m; até o vértice
AZG-P-10095, de coordenadas N 7.976.005,83m e E 388.527,01m; 121°54'58" e 50,35m;
até o vértice AZG-P-10096, de coordenadas N 7.975.979,21m e E 388.569,75m;
179°47'35" e 83,09m; até o vértice AZG-P10097, de coordenadas N 7.975.896,12m e E
388.570,05m; 187°12'28" e 175,18m; até o vértice AZG-P-10098, de coordenadas N
7.975.722,32m e E 388.548,07m; 165°20'45" e 18,89m; até o vértice AZG-P-10099, de
coordenadas N 7.975.704,04m e E 388.552,85m; 134°22'59" e 45,31m; até o vértice
AZG-P-10100, de coordenadas N 7.975.672,35m e E 388.585,23m; 118°42'21" e 20,11m;
até o vértice AZG-P-10101, de coordenadas N 7.975.662,69m e E 388.602,87m;
102°10'16" e 36,14m; até o vértice AZG-P-10102, de coordenadas N 7.975.655,07m e
E 388.638,20m; 91°30'31" e 52,04m; até o vértice AZG-P10103, de coordenadas N
7.975.653,70m e E 388.690,22m; 71°38'05" e 85,85m; até o vértice AZG-P-10104, de
coordenadas N 7.975.680,75m e E 388.771,70m; 72°12'57" e 62,93m; até o vértice
AZG-P-10105, de coordenadas N 7.975.699,97m e E 388.831,62m; 97°17'54" e 41,80m;
até o vértice AZG-P-10106, de coordenadas N 7.975.694,66m e E 388.873,08m;
126°19'01" e 24,87m; até o vértice AZG-P-10107, de coordenadas N 7.975.679,93m e
E 388.893,12m; 147°01'40" e 40,07m; até o vértice AZG-P-10108, de coordenadas N
7.975.646,31m e E 388.914,93m; 182°56'18" e 61,84m; até o vértice AZG-P10109, de
coordenadas N 7.975.584,55m e E 388.911,76m; 221°33'19" e 35,89m; até o vértice
AZG-P-10110, de coordenadas N 7.975.557,69m e E 388.887,95m; 249°07'08" e 49,72m;
até o vértice AZG-P-10111, de coordenadas N 7.975.539,97m e E 388.841,50m;
258°54'17" e 46,04m; até o vértice AZG-P-10112, de coordenadas N 7.975.531,11m e
E 388.796,32m; 256°21'01" e 20,13m; até o vértice AZG-P-10113, de coordenadas N
7.975.526,36m e E 388.776,76m; 244°00'26" e 58,21m; até o vértice AZG-P-10114, de
coordenadas N 7.975.500,85m e E 388.724,44m; 230°19'55" e 72,59m; até o vértice
AZG-P10115, de coordenadas N 7.975.454,51m e E 388.668,56m; 215°51'50" e 33,49m;
até o vértice AZG-P-10116, de coordenadas N 7.975.427,37m e E 388.648,94m;
185°26'08" e 92,48m; até o vértice AZG-P-10117, de coordenadas N 7.975.335,31m e
E 388.640,18m; 167°39'22" e 79,01m; até o vértice AZG-P-10118, de coordenadas N
7.975.258,13m e E 388.657,07m; 151°12'59" e 74,52m; até o vértice AZG-P-10119, de
coordenadas N 7.975.192,82m e E 388.692,95m; 127°09'16" e 102,26m; até o vértice
AZG-P-10120, de coordenadas N 7.975.131,06m e E 388.774,45m; 146°53'06" e 46,97m;
até o vértice AZG-P10121, de coordenadas N 7.975.091,72m e E 388.800,11m;
169°15'13" e 32,50m; até o vértice AZG-P-10122, de coordenadas N 7.975.059,79m e
E 388.806,17m; 195°19'21" e 30,58m; até o vértice AZG-P-10123, de coordenadas N
7.975.030,30m e E 388.798,09m; 222°18'26" e 27,54m; até o vértice AZG-P-10124, de
coordenadas N 7.975.009,93m e E 388.779,55m; 251°41'48" e 26,14m; até o vértice
AZG-P-10125, de coordenadas N 7.975.001,72m e E 388.754,73m; 279°20'06" e 29,59m;
até o vértice AZG-P-10126, de coordenadas N 7.975.006,52m e E 388.725,53m;
311°01'25" e 37,22m; até o vértice AZG-P10127, de coordenadas N 7.975.030,95m e E
388.697,45m; 329°26'27" e 69,21m; até o vértice AZG-P-10128, de coordenadas N
7.975.090,55m e E 388.662,26m; 337°39'52" e 42,02m; até o vértice AZG-P-10129, de
coordenadas N 7.975.129,42m e E 388.646,29m; 3°55'35" e 84,41m; até o vértice AZG-
P-10130, de coordenadas N 7.975.213,63m e E 388.652,07m; 314°13'22" e 27,63m; até
o vértice AZG-P-10131, de coordenadas N 7.975.232,90m e E 388.632,27m; 281°48'34"
e 53,55m; até o vértice AZG-P-10132, de coordenadas N 7.975.243,86m e E
388.579,85m; 252°39'16" e 68,36m; até o vértice AZG-P10133, de coordenadas N
7.975.223,48m e E 388.514,60m; 216°17'48" e 30,98m; até o vértice AZG-P-10134, de
coordenadas N 7.975.198,51m e E 388.496,26m; 190°15'58" e 31,65m; até o vértice
AZG-P-10135, de coordenadas N 7.975.167,37m e E 388.490,62m; 177°12'45" e 76,29m;
até o vértice AZG-P-10136, de coordenadas N 7.975.091,17m e E 388.494,33m;
185°56'43" e 48,56m; até o vértice AZG-P-10137, de coordenadas N 7.975.042,87m e
E 388.489,30m; 171°26'06" e 66,34m; até o vértice AZG-P-10138, de coordenadas N
7.974.977,27m e E 388.499,18m; 180°00'00" e 105,32m; até o vértice AZGP-10139, de
coordenadas N 7.974.871,95m e E 388.499,18m; 197°14'38" e 57,35m; até o vértice
AZG-P-10140, de coordenadas N 7.974.817,18m e E 388.482,18m; 196°47'27" e 52,13m;
até o vértice AZG-P-10141, de coordenadas N 7.974.767,27m e E 388.467,12m;
207°34'08" e 66,87m; até o vértice AZG-P-10142, de coordenadas N 7.974.707,99m e
E 388.436,17m; 193°20'46" e 121,00m; até o vértice AZG-P-10143, de coordenadas N
7.974.590,26m e E 388.408,24m; 204°33'18" e 50,87m; até o vértice AZG-P-10144, de
coordenadas N 7.974.543,99m e E 388.387,10m; 232°23'25" e 25,40m; até o vértice
AZG-P-10145, de coordenadas N 7.974.528,49m e E 388.366,98m; 253°30'46" e 27,17m;
até o vértice AZG-P-10146, de coordenadas N 7.974.520,78m e E 388.340,93m;
291°14'37" e 39,30m; até o vértice AZG-P-10147, de coordenadas N 7.974.535,02m e
E 388.304,30m; 321°45'47" e 30,26m; até o vértice AZG-P-10148, de coordenadas N
7.974.558,79m e E 388.285,57m; 349°59'52" e 52,85m; até o vértice AZG-P-10149, de
coordenadas N 7.974.610,84m e E 388.276,39m; 3°09'18" e 61,41m; até o vértice AZG-
P-10150, de coordenadas N 7.974.672,16m e E 388.279,77m; 17°47'22" e 50,24m; até
o vértice AZG-P10151, de coordenadas N 7.974.720,00m e E 388.295,12m; 29°20'46" e
75,40m; até o vértice AZG-P-10152, de coordenadas N 7.974.785,72m e E 388.332,07m;
10°57'57" e 110,71m; até o vértice AZG-P-10153, de coordenadas N 7.974.894,41m e
E 388.353,13m; 341°58'30" e 53,91m; até o vértice AZG-P-10154, de coordenadas N
7.974.945,67m e E 388.336,45m; 320°07'34" e 34,43m; até o vértice AZG-P-10155, de
coordenadas N 7.974.972,09m e E 388.314,38m; 311°05'54" e 63,91m; até o vértice
AZG-P-10156, de coordenadas N 7.975.014,10m e E 388.266,22m; 284°20'36" e 66,08m;
até o vértice AZG-P10157, de coordenadas N 7.975.030,47m e E 388.202,20m;
273°51'33" e 98,80m; até o vértice AZG-P-10158, de coordenadas N 7.975.037,12m e
E 388.103,62m; 283°10'18" e 50,95m; até o vértice AZG-P-10159, de coordenadas N
7.975.048,73m e E 388.054,01m; 298°08'26" e 63,27m; até o vértice AZG-P-10160, de
coordenadas N 7.975.078,57m e E 387.998,22m; 294°32'17" e 16,23m; até o vértice
AJP-V-3141, de coordenadas N 7.975.085,31m e E 387.983,45m; deste segue
confrontando com a Fazenda Palmeiras, de matricula 6.364, com os seguintes azimutes
e distâncias: 312°23'30" e 91,88m; até o vértice AJP-M-4707, de coordenadas N
7.975.147,26m e E 387.915,60m; 312°23'42" e 373,42m; até o vértice AJP-M-4708, de
coordenadas N 7.975.399,03m e E 387.639,82m; 312°45'17" e 65,16m; até o vértice
RP-41, de coordenadas N 7.975.443,26m e E 387.591,98m; deste segue confrontando
com a Fazenda Porto das Antas - Gleba 02, com os seguintes azimutes e distâncias:
80°57'26" e 323,85m; até o vértice RP-40, de coordenadas N 7.975.494,16m e E
387.911,80m; deste segue confrontando com a Fazenda Porto das Antas - Gleba 02 e
com a Lagoa do Curimba, com os seguintes azimutes e distâncias: 320°19'23" e 4,78m;
até o vértice RP-39, de coordenadas N 7.975.497,84m e E 387.908,75m; 339°54'10" e
16,77m; até o vértice RP-38, de coordenadas N 7.975.513,59m e E 387.902,99m;
359°40'00" e 10,14m; até o vértice RP-37, de coordenadas N 7.975.523,73m e E
387.902,93m; deste segue confrontando com a Fazenda Porto das Antas - Gleba 02,
com o seguinte azimute e distância: 330°22'33" e 106,62m; até o vértice RP-36, de
coordenadas N 7.975.616,41m e E 387.850,23m; deste segue confrontando com a
Fazenda Porto das Antas - Gleba 02 e com a Lagoa da Muda, com os seguintes
azimutes e distâncias: 345°01'18" e 44,85m; até o vértice RP-35, de coordenadas N
7.975.659,74m e E 387.838,63m; 339°10'36" e 42,11m; até o vértice RP-34, de
coordenadas N 7.975.699,10m e E 387.823,66m; 347°18'10" e 51,64m; até o vértice
RP-33, de coordenadas N 7.975.749,48m e E 387.812,31m; 347°18'10" e 51,64m; até
o vértice RP-32, de coordenadas N 7.975.799,85m e E 387.800,96m; 340°51'43" e
38,70m; até o vértice RP31, de coordenadas N 7.975.836,41m e E 387.788,28m;
355°49'46" e 25,42m; até o vértice RP-30, de coordenadas N 7.975.861,76m e E
387.786,43m; 20°49'14" e 23,57m; até o vértice RP-29, de coordenadas N
7.975.883,79m e E 387.794,80m; 55°08'01" e 26,84m; até o vértice RP-28, de
coordenadas N 7.975.899,14m e E 387.816,83m; deste segue confrontando com a
Fazenda Porto das Antas - Gleba 02, com o seguinte azimute e distância: 310°51'39"
e 361,14m; até o vértice RP-27, de coordenadas N 7.976.135,40m e E 387.543,70m;
deste segue confrontando com a Fazenda Porto das Antas - Gleba 02 e com a Lagoa
do Córrego do Porto, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°59'25" e 11,07m; até
o vértice RP-26, de coordenadas N 7.976.125,21m e E 387.539,38m; 240°14'12" e
24,09m; até o vértice RP-25, de coordenadas N 7.976.113,25m e E 387.518,47m;
222°32'53" e 20,00m; até o vértice RP-24, de coordenadas N 7.976.098,52m e E
387.504,94m; 249°47'38" e 19,90m; até o vértice RP-23, de coordenadas N
7.976.091,65m e E 387.486,27m; 232°35'52" e 17,77m; até o vértice RP-22, de
coordenadas N 7.976.080,86m e E 387.472,16m; 226°20'46" e 30,39m; até o vértice
RP-21, de coordenadas N 7.976.059,88m e E 387.450,17m; 234°17'30" e 19,47m; até
o vértice RP20, de coordenadas N 7.976.048,51m e E 387.434,36m; 219°59'33" e
23,66m; até o vértice RP-19, de coordenadas N 7.976.030,39m e E 387.419,16m;
204°34'22" e 32,31m; até o vértice RP-18, de coordenadas N 7.976.001,00m e E
387.405,72m; 215°40'04" e 37,62m; até o vértice RP-17, de coordenadas N
7.975.970,44m e E 387.383,78m; 244°53'34" e 17,49m; até o vértice RP-16, de
coordenadas N 7.975.963,02m e E 387.367,95m; 263°59'20" e 11,40m; até o vértice
RP-15, de coordenadas N 7.975.961,83m e E 387.356,62m; 352°16'07" e 17,62m; até
o vértice RP-14, de coordenadas N 7.975.979,29m e E 387.354,25m; 2°41'47" e 21,45m;
até o vértice RP-13, de coordenadas N 7.976.000,71m e E 387.355,26m; 2°24'29" e
11,85m; até o vértice RP-12, de coordenadas N 7.976.012,55m e E 387.355,75m;
340°06'58" e 10,17m; até o vértice RP-11, de coordenadas N 7.976.022,11m e E
387.352,30m; 269°39'55" e 9,64m; até o vértice RP-10, de coordenadas N
7.976.022,05m e E 387.342,66m; 186°24'56" e 9,65m; até o vértice RP-09, de
coordenadas N 7.976.012,46m e E 387.341,58m; 179°39'55" e 25,92m; até o vértice
RP-08, de coordenadas N 7.975.986,54m e E 387.341,73m; 190°01'53" e 25,21m; até
o vértice RP07, de coordenadas N 7.975.961,72m e E 387.337,34m; 193°34'28" e
37,74m; até o vértice RP-06, de coordenadas N 7.975.925,03m e E 387.328,48m;
192°54'54" e 27,21m; até o vértice RP-05, de coordenadas N 7.975.898,51m e E
387.322,40m; 197°33'44" e 47,97m; até o vértice RP-04, de coordenadas N
7.975.852,77m e E 387.307,92m; 205°17'52" e 40,63m; até o vértice RP-03, de
coordenadas N 7.975.816,04m e E 387.290,56m; 225°41'37" e 26,79m; até o vértice
RP-02, de coordenadas N 7.975.797,33m e E 387.271,39m; 234°50'09" e 27,63m; até
o vértice RP-01, de coordenadas N 7.975.781,41m e E 387.248,81m; 207°00'31" e
15,93m; até o vértice AJP-M-4706, de coordenadas N 7.975.767,22m e E 387.241,57m;
deste segue pela Lagoa do Córrego do Porto, com os seguintes azimutes e distâncias:
245°03'14" e 23,98m; até o vértice AZG-P-10161, de coordenadas N 7.975.757,11m e
E 387.219,83m; 211°33'07" e 42,60m; até o vértice AZG-P10162, de coordenadas N
7.975.720,81m e E 387.197,54m; 221°53'44" e 33,04m; até o vértice AZG-P-10163, de
coordenadas N 7.975.696,22m e E 387.175,48m; 214°40'58" e 26,10m; até o vértice
AZG-P-10164, de coordenadas N 7.975.674,76m e E 387.160,63m; 226°50'23" e 37,00m;
até o vértice AZG-P-10165, de coordenadas N 7.975.649,45m e E 387.133,64m;
I - comprovante de depósito em herbário registrado na Rede Brasileira de
Herbários das amostras coletadas;
II - identificação botânica a nível de espécie;
III - coordenadas geográficas e número de identificação do IF100% das árvores
amostradas.
As vistorias pelos Órgãos Licenciadores devem ser realizadas em uma fração de
10% do número de amostras apresentadas pelo empreendedor, focando nas localidades
que divergem do apresentado no mapa de probabilidade de ocorrência da espécie CITES
em questão.
As coletas botânicas realizadas pelos estados devem ser depositadas em
herbário registrado na Rede Brasileira de Herbários, com mínimo de duas duplicatas,
devidamente identificado por taxonomista especialista.
O órgão ambiental deve manter registros das coletas com os dados mínimos de
número de árvore, Autex, espécie, coordenadas geográficas, metodologia de validação.
Os dados consolidados dos órgãos ambientais estaduais devem ser
encaminhados anualmente ao Ibama para incorporação nos modelos de probabilidade de
ocorrência das espécies.
B. VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DE ESTOQUE VOLUMÉTRICO DAS ESPÉCIES CITES
Devem ser coletados dados de Circunferência a altura do peito - CAP, altura e
identificação botânica de no mínimo 20 árvores de cada espécie com distribuição amostral
uniforme ao longo da UPA.
Será admitido erro de até 10% nas medidas de CAP e Altura, em até 10% do
total de indivíduos por espécie amostrado.
Será admitido erro de 5% na identificação das espécies.
221°56'10" e 25,00m; até o vértice AZG-P-10166, de coordenadas N 7.975.630,85m e
E 387.116,93m; 206°29'34" e 28,40m; até o vértice AZG-P-10167, de coordenadas N
7.975.605,43m e E 387.104,26m; 215°45'11" e 23,19m; até o vértice AZG-P10168, de
coordenadas N 7.975.586,61m e E 387.090,71m; 227°35'05" e 23,68m; até o vértice
AZG-P-10169, de coordenadas N 7.975.570,64m e E 387.073,23m; 232°51'39" e 22,13m;
até o vértice AZG-P-10170, de coordenadas N 7.975.557,28m e E 387.055,59m;
252°56'35" e 50,63m; até o vértice AZG-P-10171, de coordenadas N 7.975.542,43m e
E 387.007,19m; 264°25'53" e 39,78m; até o vértice AZG-P-10172, de coordenadas N
7.975.538,57m e E 386.967,60m; 259°49'57" e 30,99m; até o vértice AZG-P-10173, de
coordenadas N 7.975.533,10m e E 386.937,10m; 277°14'19" e 30,00m; até o vértice
AZG-P10174, de coordenadas N 7.975.536,88m e E 386.907,34m; 261°08'37" e 35,92m;
até o vértice AZG-P-10175, de coordenadas N 7.975.531,35m e E 386.871,85m;
261°26'25" e 15,65m; até o vértice AZG-P-10176, de coordenadas N 7.975.529,02m e
E 386.856,37m; 278°24'10" e 32,98m; até o vértice AZG-P-10177, de coordenadas N
7.975.533,84m e E 386.823,74m; 271°53'38" e 35,10m; até o vértice AZG-P-10178, de
coordenadas N 7.975.535,00m e E 386.788,66m; 276°27'00" e 36,85m; até o vértice
AZG-P-10179, de coordenadas N 7.975.539,14m e E 386.752,04m; 294°21'36" e 28,83m;
até o vértice AZG-P10180, de coordenadas N 7.975.551,03m e E 386.725,78m;
307°50'41" e 38,09m; até o vértice AZG-P-10181, de coordenadas N 7.975.574,40m e
E 386.695,70m; 296°29'33" e 17,66m; até o vértice AZG-P-10182, de coordenadas N
7.975.582,28m e E 386.679,89m; 292°51'27" e 17,43m; até o vértice AZG-P-10183, de
coordenadas N 7.975.589,05m e E 386.663,83m; 286°26'48" e 29,99m; até o vértice
AZG-P-10184, de coordenadas N 7.975.597,54m e E 386.635,07m; 313°46'49" e 38,86m;
até o vértice AZG-P-10185, de coordenadas N 7.975.624,43m e E 386.607,01m;
295°53'34" e 21,34m; até o vértice AZG-P10186, de coordenadas N 7.975.633,75m e E
386.587,81m; 354°13'05" e 13,60m; até o vértice AZG-P-10187, de coordenadas N
7.975.647,28m e E 386.586,44m; 277°49'56" e 34,27m; até o vértice AZG-P-10188, de
coordenadas N 7.975.651,95m e E 386.552,49m; 303°43'09" e 49,16m; até o vértice
AZG-P-10189, de coordenadas N 7.975.679,24m e E 386.511,60m; 279°03'42" e 27,75m;
até o vértice AZG-P-10190, de coordenadas N 7.975.683,61m e E 386.484,20m;
313°37'09" e 25,24m; até o vértice AZG-P-10191, de coordenadas N 7.975.701,02m e
E 386.465,93m; 318°43'20" e 59,25m; até o vértice AZG-P10192, de coordenadas N
7.975.745,55m e E 386.426,84m; 340°16'15" e 68,61m; até o vértice AZG-P-10193, de
coordenadas N 7.975.810,13m e E 386.403,68m; 359°31'31" e 37,42m; até o vértice
AZG-P-10194, de coordenadas N 7.975.847,55m e E 386.403,37m; 17°40'14" e 32,94m;
até o vértice AZG-P-10195, de coordenadas N 7.975.878,94m e E 386.413,37m;
146°01'08" e 46,43m; até o vértice AZG-P-10196, de coordenadas N 7.975.840,44m e
E 386.439,32m; 143°24'12" e 46,55m; até o vértice AZG-P-10197, de coordenadas N
7.975.803,07m e E 386.467,07m; 141°42'34" e 45,33m; até o vértice AZG-P10198, de
coordenadas N 7.975.767,49m e E 386.495,16m; 73°20'04" e 39,12m; até o vértice
AZG-P-10199, de coordenadas N 7.975.778,71m e E 386.532,64m; 50°47'50" e 23,73m;
até o vértice AZG-P-10200, de coordenadas N 7.975.793,71m e E 386.551,03m;
84°48'35" e 25,76m; até o vértice AZG-P-10201, de coordenadas N 7.975.796,04m e E
386.576,68m; 96°17'30" e 32,58m; até o vértice AZG-P-10202, de coordenadas N
7.975.792,47m e E 386.609,06m; 59°20'14" e 9,14m; até o vértice AZG-P-10203, de
coordenadas N 7.975.797,13m e E 386.616,92m; 102°32'50" e 16,99m; até o vértice
AZG-P10204, de coordenadas N 7.975.793,44m e E 386.633,50m; 129°42'46" e 50,57m;
até o vértice AZG-P-10205, de coordenadas N 7.975.761,13m e E 386.672,40m;
149°43'58" e 61,78m; até o vértice AZG-P-10206, de coordenadas N 7.975.707,77m e
E 386.703,54m; 150°07'49" e 3,41m; até o vértice AZG-P-10207, de coordenadas N
7.975.704,81m e E 386.705,24m; 151°28'33" e 135,78m; até o vértice AZG-P-10208, de
coordenadas N 7.975.585,51m e E 386.770,08m; 104°40'24" e 76,78m; até o vértice
AZG-P-10209, de coordenadas N 7.975.566,06m e E 386.844,36m; 70°34'52" e 81,21m;
até o vértice AZG-P10210, de coordenadas N 7.975.593,06m e E 386.920,95m;
66°40'10" e 112,24m; até o vértice AZG-P-10211, de coordenadas N 7.975.637,51m e
E 387.024,01m; 27°36'54" e 109,83m; até o vértice AZG-P-10212, de coordenadas N
7.975.734,83m e E 387.074,92m; 55°01'37" e 89,67m; até o vértice AZG-P-10213, de
coordenadas N 7.975.786,23m e E 387.148,40m; 61°58'14" e 74,20m; até o vértice
AZG-P-10214, de coordenadas N 7.975.821,10m e E 387.213,90m; 31°46'47" e 63,82m;
até o vértice AZG-P-10215, de coordenadas N 7.975.875,35m e E 387.247,51m;
10°16'19" e 93,76m; até o vértice AZG-P10216, de coordenadas N 7.975.967,61m e E
387.264,23m; 21°02'24" e 80,78m; até o vértice AZG-P-10217, de coordenadas N
7.976.043,00m e E 387.293,23m; 306°55'41" e 104,59m; até o vértice AZG-P-10218, de
coordenadas N 7.976.105,84m e E 387.209,62m; 332°36'15" e 70,63m; até o vértice
AZG-P-10219, de coordenadas N 7.976.168,55m e E 387.177,12m; 89°04'35" e 76,92m;
até o vértice AZG-P-10220, de coordenadas N 7.976.169,79m e E 387.254,03m;
51°12'01" e 62,66m; até o vértice AZG-P-10221, de coordenadas N 7.976.209,05m e E
387.302,86m; 60°28'28" e 81,65m; até o vértice AZG-P10222, de coordenadas N
7.976.249,29m e E 387.373,91m; 48°44'41" e 76,22m; até o vértice AZG-P-10223, de
coordenadas N 7.976.299,55m e E 387.431,21m; 31°41'36" e 71,64m; até o vértice
AZG-P-10224, de coordenadas N 7.976.360,51m e E 387.468,85m; 26°31'24" e 92,13m;
até o vértice AZG-P-10225, de coordenadas N 7.976.442,94m e E 387.509,99m;
358°13'13" e 101,11m; até o vértice AZG-P-10226, de coordenadas N 7.976.544,00m e
E 387.506,85m; 353°30'57" e 58,89m; até o vértice AZG-P-10227, de coordenadas N
7.976.602,51m e E 387.500,20m; 330°27'57" e 76,93m; até o vértice AZG-P10228, de
coordenadas N 7.976.669,44m e E 387.462,28m; 315°46'02" e 79,22m; até o vértice
AZG-P-10229, de coordenadas N 7.976.726,20m e E 387.407,02m; 300°40'51" e 26,73m;
até o vértice AZG-P-10230, de coordenadas N 7.976.739,84m e E 387.384,03m;
282°16'47" e 37,66m; até o vértice AZG-P-10231, de coordenadas N 7.976.747,85m e
E 387.347,23m; desde segue confrontando com o Rio Verdinho, a jusante e por sua
margem direita, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°47'27" e 62,31m; até o
vértice AZG-P10232, de coordenadas N 7.976.810,15m e E 387.348,09m; 327°14'49" e
48,17m; até o vértice AZG-P-10233, de coordenadas N 7.976.850,66m e E 387.322,03m;
304°40'56" e 47,89m; até o vértice AZG-P-10234, de coordenadas N 7.976.877,91m e
E 387.282,65m; 285°36'41" e 54,44m; até o vértice AZG-P-10235, de coordenadas N
7.976.892,56m e E 387.230,22m; 264°48'34" e 80,36m; até o vértice AZG-P-10236, de
coordenadas N 7.976.885,29m e E 387.150,19m; 227°27'18" e 104,16m; até o vértice
AZG-P-10237, de coordenadas N 7.976.814,86m e E 387.073,45m; 233°40'09" e 78,44m;
até o vértice AZG-P10238, de coordenadas N 7.976.768,39m e E 387.010,26m;
250°37'02" e 48,36m; até o vértice AZG-P-10239, de coordenadas N 7.976.752,34m e
E 386.964,64m; 273°33'53" e 85,57m; até o vértice AZG-P-10240, de coordenadas N
7.976.757,66m e E 386.879,24m; 287°47'15" e 76,96m; até o vértice AZG-P-10241, de
coordenadas N 7.976.781,17m e E 386.805,96m; 298°23'27" e 103,87m; até o vértice
AZG-P-10242, de coordenadas N 7.976.830,56m e E 386.714,58m; 309°06'45" e 57,91m;
até o vértice AZG-P-10243, de coordenadas N 7.976.867,09m e E 386.669,65m;
339°39'19" e 46,31m; até o vértice AZG-P10244, de coordenadas N 7.976.910,51m e E
386.653,55m; 4°22'50" e 57,74m; até o vértice AZG-P-10245, de coordenadas N
7.976.968,08m e E 386.657,96m; 36°13'40" e 74,79m; até o vértice AZG-P-10246, de
coordenadas N 7.977.028,41m e E 386.702,16m; 59°16'26" e 88,50m; até o vértice
AZG-P-10247, de coordenadas N 7.977.073,63m e E 386.778,24m; 67°08'18" e 50,68m;
até o vértice AZG-P-10248, de coordenadas N 7.977.093,32m e E 386.824,94m; deste
segue confrontando com a propriedade de , com azimute 88°21'19" e 77,34m; até o
vértice AZG-P-10061, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Porto das Antas será administrada por sua proprietária
Sociedade Ecológica Porto das Antas.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES