ANEXO ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 91.468.379 .Operações Especiais 5116 00R2 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional 06 181 91.468.379 5116 00R2 0001 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional 06 181 91.468.379 F 3- ODC 1 31 0 1251 29.269.881 . . . .F .4- INV .1 .31 .0 .1251 62.198.498 .TOTAL - FISCAL 91.468.379 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 91.468.379 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 1.126.123.678 .Operações Especiais 0902 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 11 334 1.126.123.678 0902 0158 0001 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional 11 334 1.126.123.678 . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .1041 1.126.123.678 .TOTAL - FISCAL 1.126.123.678 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.126.123.678 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 10.599.843 .Operações Especiais 0910 0221 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) 28 846 10.599.843 0910 0221 0002 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior 28 846 10.599.843 . . . .F .3- ODC .1 .80 .0 .1000 10.599.843 .TOTAL - FISCAL 10.599.843 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.599.843 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 91.468.379 .Operações Especiais 0909 00V3 Ressarcimento das Contas do PIS/PASEP (ADCT, art. 121) 28 846 91.468.379 0909 00V3 0001 Ressarcimento das Contas do PIS/PASEP (ADCT, art. 121) - Nacional 28 846 91.468.379 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 91.468.379 .TOTAL - FISCAL 91.468.379 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 91.468.379 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 10.599.843 .Operações Especiais 0910 0073 Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) 28 846 296.624 0910 0073 0002 Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) - Exterior 28 846 296.624 F 3- ODC 1 80 0 1000 296.624 0910 0087 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) 28 846 129.693 0910 0087 0002 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - Exterior 28 846 129.693 F 3- ODC 1 80 0 1000 129.693 0910 00E8 Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) 28 846 5.932 0910 00E8 0002 Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) - Exterior 28 846 5.932 F 3- ODC 1 80 0 1000 5.932 0910 00F4 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) 28 846 1.265 0910 00F4 0002 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) - Exterior 28 846 1.265 F 3- ODC 1 80 0 1000 1.265 0910 00Q1 Contribuição ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH (MRE) 28 846 5.819 0910 00Q1 0002 Contribuição ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH (MRE) - Exterior 28 846 5.819 F 3- ODC 1 80 0 1000 5.819 0910 00UT Contribuições Regulares a Organismos de Direito Internacional Público sem Exigência de Programação Específica 28 846 300.440 0910 00UT 0002 Contribuições Regulares a Organismos de Direito Internacional Público sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 300.440 F 3- ODC 1 80 0 1000 300.440 0910 0128 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) 28 846 7.310.971 0910 0128 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior 28 846 7.310.971 F 3- ODC 1 80 0 1000 7.310.971 0910 0146 Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) 28 846 9.000 0910 0146 0002 Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) - Exterior 28 846 9.000 F 3- ODC 1 80 0 1000 9.000 0910 0483 Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA) 28 846 199 0910 0483 0002 Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA) - Exterior 28 846 199 F 3- ODC 1 80 0 1000 199 0910 0867 Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) 28 846 152.377 0910 0867 0002 Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) - Exterior 28 846 152.377 F 3- ODC 1 80 0 1000 152.377 0910 0869 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) 28 846 1.925.238 0910 0869 0002 Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Exterior 28 846 1.925.238 F 3- ODC 1 80 0 1000 1.925.238 0910 0873 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) 28 846 362.246 0910 0873 0002 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Exterior 28 846 362.246 F 3- ODC 1 80 0 1000 362.246 0910 0C37 Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) 28 846 100.039 0910 0C37 0002 Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - Exterior 28 846 100.039 . . . .F .3- ODC .1 .80 .0 .1000 100.039 .TOTAL - FISCAL 10.599.843 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.599.843
PORTARIA GM/MPO Nº 460, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 13/12/2024