PORTARIA Nº 873, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 873, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica área e capacidade de família de projeto de
assentamento Tibagi, código SIPRA MT0058000,
localizado no município de Brasnorte, no estado do
Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 21540.001500/1992-78 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Resolução INCRA/CD Nº 403 de 30 de dezembro de 1992, publicada no
D.O.U de 31 de dezembro de 1992, que criou o Projeto de Assentamento Tibagi, código
SIPRA MT0058000, localizado no município de Brasnorte, no Estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Tibagi
com a base cartográfica da SR(MT), de 114.502,1517 ha para 110.491,3784 ha, Nota
Técnica nº 2827/2024/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (SEI nº 22069259), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 114.502,1517 ha (cento e quatorze mil, quinhentos
e dois hectares, quinze ares e dezessete centiares), constante da Resolução INCRA/CD Nº
403 de 30 de dezembro de 1992, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 1992, que
criou o Projeto de Assentamento Tibagi, código SIPRA MT0058000, localizado no município
de Brasnorte, no Estado do Mato Grosso, para a área de 110.491,3784 ha (cento e dez mil,
quatrocentos e noventa e um hectares, trinta e sete ares e oitenta e quatro centiares), e
a capacidade de família 600 (seiscentas) para a capacidade 1.346 (mil, trezentos e quarenta
e seis) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI