PORTARIA Nº 74, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 74, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulgar o resultado da seleção dos Entes Executores - EEx, do Programa Nacional de Inclusão
de Jovens - Projovem nas modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, para execução da
primeira fase do ciclo de 2024 a 2027.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
33, Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023.
Art. 1º. Torna público o resultado final da adesão ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem nas modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, para
execução da primeira fase do ciclo de 2024 a 2027.
Art. 2º. Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e
financeiros, conforme quadro abaixo, à conta da Classificação Funcional Programática: 12.366.5111.214V.0001 - Apoio à Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração a
Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos - Planos Internos HFJ42B1903J - Projovem Urbano - Transferências Diretas e HFJ42B1904J - Projovem Campo -
Transferências Diretas, Plano Orçamentário 0002 PTRES 230487.
Art .3º. Torna sem efeito a Portaria nº 72, de 04 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI