PORTARIA Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulgar a relação dos entes executores aptos a receberem recursos do Programa Brasil
Alfabetizado - PBA
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33,
Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em obediência ao que determina o art. Art. 4º, I, "d", da Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024.
Art. 1º Torna público a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para
execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2024, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º. Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros,
conforme quadro abaixo, à conta da Classificação Funcional Programática: 12.366.5111.214V.0001 - Apoio à Alfabetização, a Elevação da Escolaridade e a Integração a Qualificação
Profissional na Educação de Jovens e Adultos - Planos Internos IFJ42B1900J - Programa Brasil Alfabetizado, Plano Orçamentário 0002 PTRES 230487.
Art .3º. Torna sem efeito a Portaria nº 71, de 04 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI