PORTARIA Nº 4.099, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.099, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .SC .Agronômica .Granizo -
1.3.2.1.3
.273 .01/11/2024 .59051.038967/2024-97
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução
ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos
hídricos a:
Nº 3.053 - JEREMIAS CALIXTO DA SILVA, rio Pomba, município de Cataguases/MG, irrigação.
Nº 3.054 - OPHELIO RUSSOMANO JUNIOR, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município
de Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 3.055 - MELQUIADES MERIDA, rio Carangola, município de Natividade/RJ, irrigação.
Nº 3.056 - JEFERSON MOURA DUDA CARVALHO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 3.057 - LAISE DOS SANTOS MOTA, rio São Francisco, município de Chorrochó/BA, irrigação.
Nº 3.058 - IRANILDO CAPISTANA DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 3.059 - AVELAR EVANGELISTA DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Santa Maria da
Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 3.060 - ORNEY MONTEIRO DE LIMA, UHE Furnas, município de Carmo do rio Claro/MG, irrigação.
Nº 3.061 - MARCELO BISSOLOTTI E FABIANO BISSOLOTTI, rio Manuel Alves Grande, município
de Campos Lindos/TO, irrigação.
Nº 3.062 - FLAVIO DONIZETTI FERNANDES, rio Jaguari-Mirim, município de São João da Boa
Vista/SP, irrigação.
Nº 3.063 - LUIZ CARLOS TAMURA E OUTROS, UHE Água Vermelha, município de Riolândia/SP,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da
Leinº9.984,de17/7/2000,comfundamentonaResoluçãoANAnº1.938,de30/10/2017,resolveu:
Nº 3.064 - Revogar, a contar de 30 de julho de 2024, a outorga emitida a GENESEAS
AQUACULTURA LTDA por meio da Outorga nº 2343, de 16 de outubro de 2019, publicada no
DOU em 18 de outubro de 2019, seção 1, página 86, por motivo de desistência do usuário.
Nº3.065-Revogar,acontarde23desetembrode2024,aoutorgaemitidaaPEDROLUISSTUANIea
ELDER FRANCISCO STUANI DE MIRANDA, por meio da Outorga ANA nº 1057, de 09 de maio de 2024,
publicada no DOU em 13 de maio de 2024, seção 1, página 147, por motivo de desistência do usuário.
Nº 3.066 - Revogar, a contar de 03 de dezembro de 2024, a outorga emitida a Genico
Custodio Santana por meio da Resolução ANA nº 1178, publicada no DOU em 04 de julho
de 2017, seção 1, página 74, por motivo de desistência do usuário.
Nº3.067-Revogar,acontarde03dedezembrode2024,aoutorgaemitidaaSRAGROPECUARIA
E SERVICOS LTDA por meio da Outorga ANA nº 69, de 17 de janeiro de 2018, publicada no DOU
em 19 de janeiro de 2018, seção 1, página 88, por motivo de desistência do usuário.
Nº 3.068 - Revogar, a contar de 03 de dezembro de 2024, a outorga emitida a JOSE
CARLOS BARBOSA por meio da Outorga ANA nº 1146, de 25 de maio de 2023, publicada no
DOU em 30 de maio de 2023, seção 1, página 52, por motivo de desistência do usuário.
Nº3.069-Revogar,acontarde03dedezembrode2024,aoutorgaemitidaaSRAGROPECUARIA
E SERVICOS LTDA por meio da Resolução ANA nº 1209, de 28 de outubro de 2015, publicada no
DOU em 03 de novembro de 2015, seção 1, página 27, por motivo de desistência do usuário.
Nº 3.070 - Revogar, a contar de 04 de dezembro de 2024, a outorga emitida a ABDIAS JOSE DA
SILVA NETO por meio da Outorga ANA nº 1724, de 13 de setembro de 2022, publicada no DOU
em 19 de setembro de 2022, seção 1, página 23, por motivo de desistência do usuário.
Nº 3.071 - Revogar, a contar de 04 de dezembro de 2024, a outorga emitida a ANGELICA FARIA
NOGUEIRA SILVA por meio da Outorga ANA nº 2824, de 13 de novembro de 2024, publicada no
DOU em 18 de novembro de 2024, seção 1, página 50, por motivo de desistência do usuário.
Nº 3.072 - Revogar, a contar de 05 de dezembro de 2024, a outorga emitida a JOSE MARCOS
DE SANTANA por meio da Outorga ANA nº 1822, de 14 de setembro de 2021, publicada no
DOU em 21 de setembro de 2021, seção 1, página 18, por motivo de desistência do usuário.
Nº 3.073 - Revogar, a contar de 04 de dezembro de 2024, a outorga emitida a JOSE BEZERRA
SOBRINHO por meio da Outorga ANA nº 87, de 08 de janeiro de 2020, publicada no DOU em
10 de janeiro de 2020, seção 1, página 12, por motivo de desistência do usuário.
Nº 3.074 - Revogar, a contar de 06 de dezembro de 2024, a outorga emitida a CELULOSE NIPO-
BRASILEIRAS.A.-CENIBRApormeiodaResoluçãoANAnº815,de22dejulhode2015,publicada
no DOU em 27 de julho de 2015, seção 1, página 70, por motivo de desistência do usuário.
Nº 3.075 - Revogar, a contar de 09 de dezembro de 2024, a outorga emitida a REGINA LUCIA
COUTINHO TAVARES por meio da Outorga ANA nº 857, de 18 de junho de 2018, publicada no
DOU em 27 de junho de 2018, seção 1, página 61, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
SECRETARIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
Retificar a publicação da Resolução ANA nº 188, de 20 março de 2024,
veiculada no Diário Oficial da União - DOU, nº 57, de 22 de março de 2024, seção 1, da
seguinte forma:
No preâmbulo, onde se lê: "considerando o disposto no inciso II do art. 2º da
Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004", leia-se: "considerando o disposto no art. 4º, da Lei
nº 9.984, de 17 de julho de 2000".
No Anexo I, onde se lê "Marcos Regulatórios³ no Semiárido (MRS)", leia-se
"Marcos Regulatórios¹ no Semiárido (MRS)".