PORTARIA Nº 324/DPC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 324/DPC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Prorroga, excepcionalmente, a vigência das portarias
de credenciamento de empresas credenciadas pela
Diretoria de Portos e Costas para ministrar Cursos na
modalidade de Ensino a Distância (EAD)
regulamentados pela NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições e com o fundamento no
§ 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 30 de junho de 2025, a vigência das portarias de
credenciamento para ministrar cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD) das seguintes Empresas:
I - ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS - EIRELI
Portaria nº 421/2021, da DPC.
II - BRASIL SOLDAS TREINAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Portaria nº 25/2023, da DPC.
III - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA
Portaria nº 350/2021, da DPC.
IV - CENTRO DE ESTUDOS PREPARATÓRIO ÁLVARO FERNANDES LTDA
a) Portaria nº 417/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 36/2022, da DPC.
V - CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA
a) Portaria nº 323/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 116/2022, da DPC.
VI - FLORIPA MARITIME TRAINING CURSO E TREINAMENTO MARÍTIMO LTDA
a) Portaria nº 345/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 251/2024, da DPC.
VII-FOXSERVIÇOSDEMANUTENÇÃOCONSULTORIACONSTRUÇÕESEENGENHARIALTDA
Portaria nº 126/2022, da DPC.
VIII - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS ICN
Portaria nº 347/2021, da DPC.
IX - JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA
a) Portaria nº 351/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 57/2023, da DPC.
X - LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
Portaria nº 186/2023, da DPC.
XI - LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Portaria nº 333/2021, da DPC.
XII - MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA
Portaria nº 389/2021, da DPC.
XIII - MULTILINK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA
Portaria nº 28/2023, da DPC.
XIV - PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA
Portaria nº 397/2021, da DPC.
XV - RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA
a) Portaria nº 322/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 249/2024, da DPC.
XVI - SEAMAN NÁUTICA LTDA - EPP
a) Portaria nº 291/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 346/2021, da DPC.
XVII - SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA
Portaria nº 324/2021, da DPC.
XVIII - SHELTER SANTOS CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA
Portaria nº 398/2021, da DPC.
XIX - SURVIVE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
Portaria nº 349/2021, da DPC.
XX - TOP TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA
Portaria nº 66/2022, da DPC.
XXI - WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
a) Portaria nº 292/2021, da DPC; e
b) Portaria nº 348/2021, da DPC.
Art. 2º Fica Revogada a Portaria nº 146/DPC, de 11 de junho de 2024, publicada
no DOU, Edição 117, Seção 1, Página 31, de 20 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO