PORTARIA Nº 319/DPC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 319/DPC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Credencia a Empresa ALTERNATIVA BRIGADAS DE
EMERGÊNCIAS LTDA para ministrar cursos da
NORMAM-104.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no
§ 1º ao art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS
LTDA, CNPJ nº 01.657.148/0002-47, situada à Avenida Principal de Monte Cabrão, nº
460, Monte Cabrão, Santos/SP, para ministrar os cursos abaixo:
I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN); e
II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada
à Capitania dos Portos de São Paulo, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 154/DPC, de 17 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, nº 117, Seção 1, página 32, de 20 de junho de
2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade até 17 de junho de 2027.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO