PORTARIA Nº 274/DPC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 274/DPC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa
ENGENHARIA MARÍTIMA OFFSHORE -
CONSULTORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA
para ministrar cursos e treinamento da NORMAM-
104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no § 1º ao art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de
fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa ENGENHARIA MARÍTIMA OFFSHORE -
CONSULTORIA,TREINAMENTOESERVIÇOSLTDA,CNPJnº17.261.537/0001-08,situadaàRuaTeófilo
Otoni, 20, Sala 905, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para ministrar os cursos a seguir relacionados:
I - Curso de Familiarização de Proteção de Navio (CFPN);
II - Curso Intermediário de Proteção de Navio (CIPN); e
III - Curso para Profissionais de Proteção Marítima (CPPM).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 23/DPC, nº 24/DPC e nº 25/DPC, datadas de 29 de
janeirode2020,publicadasnoDiárioOficialdaUniãonº22,Seção1,Página68,de31dejaneirode2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO