PORTARIA Nº 273/DPC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 273/DPC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Credencia o INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E
TECNOLOGIA LTDA (IPETEC) para ministrar cursos
da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no § 1º ao art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de
fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar o INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
LTDA (IPETEC), CNPJ nº 08.491.483/0001-86, situado à Rua Buenos Aires, 90, Pavimento
3, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para ministrar os cursos a seguir relacionados:
I - Curso Avançado de Combate a Incêndio (CACI):
- Local de realização das aulas da Unidade de Ensino 5 - "Prática de
Combate a Incêndio" da Disciplina "Procedimentos Avançados de Combate a Incêndio
(PAC)": Centro de Treinamento da Empresa ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS
E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ nº 13.106.716/0001-10,
localizada à Rua Dona Antônia Couto, S/N, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São
Gonçalo/RJ.
II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) Local de realização das aulas da Unidade de Ensino 4 - "Prática de
Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P); e
b) Local de realização das aulas da Unidade de Ensino 4 - "Práticas de
Salvatagem e Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e
Procedimentos de Emergência (TSP/P)": Centro de Treinamento da Empresa ANTÔNIO
DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ
nº 13.106.716/0001-10, localizada à Rua Dona Antônia Couto, S/N, Lote 19, Quadra
135, Bom Retiro, São Gonçalo/RJ.
III - Curso de Primeiros Socorros (CPSO).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse da Empresa em estender a validade do credencia- mento
após o término da vigência estabelecida no art. 4º desta Portaria até o limite de 36 meses da
data da publicação em DOU, poderá, de acordo com o inciso 3.2.10 da NORMAM-104/DPC,
apresentar novo contrato de locação com a ANTÔNIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E
CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade até 9 de outubro de 2025.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO