PORTARIA Nº 272/DPC, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 272/DPC, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Credencia o INSTITUTO NACIONAL DE
APRIMORAMENTO AQUAVIÁRIO para ministrar
curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no
§ 1º ao art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar o INSTITUTO NACIONAL DE APRIMORAMENTO
AQUAVIÁRIO, CNPJ nº 20.605.859/0001-31, situado à Rua Camerino, nº 128, Grupo 701,
Centro, Rio de Janeiro-RJ, para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma
(CBSP):
a) Local de realização das aulas teóricas e secretaria do curso: Sindicato
Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais
(SINDFOGO), localizado à Av. Venezuela, 27, Saúde, Rio de Janeiro-RJ;
b) Local de realização das aulas da Unidade de Ensino 4 - "Prática de
Combate a Incêndio" da Disciplina "Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P); e
c) Local de realização das aulas da Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e
Sobrevivência" da Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de
Emergência (TSP/P)": Centro de Treinamento da Empresa ANTÔNIO DA SILVA BRITO
TREINAMENTOSECONSULTORIAEMSEGURANÇADOTRABALHO,CNPJnº13.106.716/0001-10,
localizada à Rua Dona Antônia Couto, s/n, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo-RJ.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade de 36 meses.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO