PORTARIA Nº 271/DPC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 271/DPC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Credencia a Empresa PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO
PROFISSIONAL LTDA para ministrar curso da
NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no
§ 1º ao art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL
LTDA, CNPJ nº 16.384.569/0001-38, situada à Rua Alvarenga Filho, nº 25, Centro,
Campos dos Goytacazes-RJ, para ministrar o Curso de Primeiros Socorros (CPSO).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à Agência da
Capitania dos Portos em São João da Barra, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade de 36 meses.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO