PARECER Nº 65/2024/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (29311745) e ATA DE REUNIÃO

PARECER Nº 65/2024/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (29311745) e ATA DE REUNIÃO
ORIDINÁRIA (29426379), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PÍER MAUÁ S/A - CNPJ:
02.434.768/0001-07, localizada na Avenida Rodrigues Alves, 10 - Centro - Rio de Janeiro -
RJ, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de
Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários