DESPACHO Nº 3.781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.003073/2023-43/2023-12. Decisão: (i) autorizar, na forma
do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de
concessão da Amazonas Energia S.A. - Amazonas Energia inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.341.467/0001-20; (ii) estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à
continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora - FEC para a Amazonas Energia para os anos de
2025 a 2029. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 112/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
864.168/2017 - Interposto por Antonio Macedo de Oliveira
826.181/2020 - Interposto por Elielcio Pereira Bueno.
870.269/2017 - Interposto por Antonio de Souza Jorge.
872.171/2016 - Interposto por Mineração Monteiro Coutinho Comércio
Importação e Exportação Ltda Epp.
860.427/2017 - Interposto por Mineração Esplanada Ltda.
890.577/2007 - Interposto por João Pereira de Macedo.
820.843/2003 - Interposto por C&C Mineradora de Areia Ltda - Me
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
832.145/2023-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO
800.139/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
800.515/2018-GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 113/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
871.446/2021-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
867.107/2020-KAWANE SANTOS SILVA 06084158129
820.686/2018-NOROMIX CONCRETO S A
831.473/2019-WL MINERACAO LTDA
806.305/2011-APOIO MINERACAO LTDA
848.032/2009-ANDRE DE QUEIROZ LEITE JALES
870.743/2010-LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA.
871.278/2013-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA.
890.365/2008-MARIA DAS GRAÇAS AGRÍCOLA DE PAULA
831.258/2010-FLAVIO GRISI
870.738/2019-ITINGA MINERACAO LTDA
886.226/2003-OSSIMÍDIO DE SOUZA MARTINS
Da provimento ao recurso interposto(245)
832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO
Fase de Disponibilidade
Da provimento ao recurso interposto(1807)
860.785/2013- Recurso interposto por Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda
860.785/2013- Recurso interposto por Luiz Antônio Sotério De Oliveira.
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
860.785/2013-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA- DOU de
15/06/2021
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
301.101/2012- Recurso interposto por AGOSTINHO CIPRIANI
820.420/1985- Recurso interposto por Graminérios Mineração e Transportes Ltda.
830.819/1998- Recurso interposto por EMBRAMINE EMPRESA BRASILEIRA DE
PERFURAÇÕES E SONDAGENS LTDA. ME
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
826.219/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA
826.222/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA
826.224/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA
826.226/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA
826.228/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA
826.627/2016-AREAL PRATA LTDA
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
861.262/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
800.082/2009-DRE CALCARIO LTDA
890.130/1985-MAMERI MINERAÇÃO EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
850.595/2021-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
830.079/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA
810.157/2019-AGREGA MINERADORA LTDA
810.204/2018-AREIA DA LAGOA LTDA
850.297/2022-MWLE MINERACAO LTDA
870.168/2024-JOSE NICOLAU TEIXEIRA LEITE
826.481/2021-CELSO FURMAN
832.452/2014-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA
860.852/2021-MINERACAO RIO TIGRE LTDA
866.368/2020-JOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE
870.560/2020-SAFIRA MINING E STONES LTDA
810.724/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
826.837/2012-AREAL ITABAUNA LTDA
832.848/2016-ANTONIO AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO
832.145/2023-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO
800.139/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
800.515/2018-GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA
Da provimento ao recurso interposto(188)
868.067/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 114/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO- Publicado DOU de 26/06/2017
Torna sem efeito despacho publicado(192)
832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO- DOU de 01/11/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
800.082/2009-DRE CALCARIO LTDA- Publicado DOU de 09/10/2019
890.130/1985-MAMERI MINERAÇÃO EIRELI- Publicado DOU de 27/09/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
868.067/2019-MÁRIO SABATEL JÚNIOR- DOU de 26/02/2020
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 115/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. . Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48411.915259/2008-15 .Carbonifera Metropolitana S/A
. .48407.972487/2013-19 .Extrativa Metalquímica S.A, Samaca Ferros Ltda.
. .48407.972620/2009-42 .Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minério Ltda
. .48407.973230/2011-12 .Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minério Ltda
. .48407.974036/2010-10 .Ciemil Comércio Indústria e Exportação de Minério Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 116/2024
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em
Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48052.910325/2021-56
Titular: Michel Deutschmann Machado
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 117/2024
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado parcialmente procedente.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48051.007646/2023-43 .T PREMIUM PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 118/2024
Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi
julgado improcedente.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48052.910290/2024-06 .Marcio da Silveira Barcelos Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 120/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(181)
851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 121/2024
Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos
interpostos foram julgados:
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO .DELIBERAÇÃO
. .48051.003300/2024 .Jucurutu/RN .Recurso provido
. .48051.003300/2024 .Maracás/BA .Recurso provido
. .48051.003300/2024 .Piçarra/PA .Recurso parcialmente provido
. .48051.003300/2024 .Itagibá/BA .Recurso negado
. .48051.003300/2024 .Verdejante/PE .Recurso negado
. .48051.003300/2024 .Pedra Branca do Amapari/AP .Recurso negado
. .48051.003300/2024 .Niquelândia/GO .Recurso negado
. .48051.003300/2024 .Lagoa Nova/RN .Recurso negado
. .48051.003300/2024 .Caetité/BA .Recurso negado
. .48051.003300/2024 .Conceição do Araguaia/PA .Recurso negado
. .48051.003300/2024 .Cruzeta/RN .Recurso negado
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 131/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
844.022/2021-ALIETE DE OLIVEIRA CARDOSO- AI N°1983/2024/SEOUFI-
AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 133/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.095/2021-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
844.014/2020-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI FILHO
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 134/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
844.014/2020-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI FILHO
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 135/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1227/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/AL - Processo nº:
844.067/2024 - Titular: C. DOS SANTOS LEANDRO - Vencimento: 10/04/2049 -
Substância(s): AREIA - Município(s): TEOTÔNIO VILELA/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 203/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
860.383/2018-JOAO BATISTA GONCALVES FERREIRA-AI N°1491/2023
860.417/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1006/2023
860.413/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1314/2023
860.415/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1015/2023
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
860.583/2019-GUIDONI BRASIL S/A- AI N°1742/2023
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 211/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.857/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-AREIA-CRISTALINA e LUZIÂNIA/GO/GO
860.854/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-AREIA-CRISTALINA e LUZIÂNIA/GO/GO
860.849/2021-JONAS ALVES MORENO-AREIA-FAZENDA NOVA, MOIPORÁ e
ISRAELÂNDIA/GO/GO
860.848/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-AREIA-Fazendo Nova e
Israelândia/GO/GO
861.177/2016-CVC MINERADORA LTDA-QUARTZO-Uruaçu/GO/GO
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
861.622/2021-CENTRO OESTE GOLD MINE LTDA-ALVARÁ N°10306/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.675/2021-W. DE LIMA E SILVA LTDA-OF. N°47264/2024/DIFIS-GO/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
860.298/2014-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME- Prazo:2 (dois)
anos
860.299/2014-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME- Prazo:2 (dois)
anos
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 213/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Reitera exigência(366)
860.819/2021-DUNAS AREIAS LTDA-OF. N°47888/2024-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.086/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA
860.087/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA
860.088/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA
860.089/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA
860.090/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.111/2021-CRISTIANA GUIMARÃES CAMPOS-OF. N°47889/2024
860.679/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°47724/2024
860.680/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°47722/2024
860.686/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47719/2024
860.689/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47718/2024
860.690/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47717/2024
860.691/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47716/2024
860.692/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47714/2024
860.695/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47713/2024
860.696/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47711/2024
860.699/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47708/2024
860.700/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47706/2024
860.701/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47705/2024
860.702/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47703/2024
860.703/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47695/2024
860.704/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47693/2024
860.706/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47692/2024
860.712/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47690/2024
860.713/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47687/2024
860.714/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47686/2024
860.716/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47682/2024
860.717/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47407/2024
860.718/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°47404/2024
860.721/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°46940/2024
860.755/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°46936/2024
860.797/2024-E M T D ACESSORIA COMERCIAL LTDA-OF. N°46933/2024
860.906/2024-NATHALIA MARIA COVRE-OF. N°46925/2024
860.919/2024-MARCOS MENEZES DA PAIXAO-OF. N°46917/2024
860.678/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°46898/2024
861.027/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF.
N°46907/2024
861.026/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF.
N°46910/2024
860.677/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°46845/2024
860.734/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°46842/2024
860.739/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°46840/2024
860.684/2024-MARCELO BIAGINI ALMEIDA FILHO-OF. N°46844/2024
860.745/2024-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°46839/2024
860.748/2024-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°46836/2024
860.666/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°46802/2024
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 214/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9819/2024-861.162/2023-RAFAEL VALADAO BARBOSA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação Nº 217/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.220/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°49427/2024
860.306/2019-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA-OF. N°49312/2024
860.196/2022-MINERACAO SANTA RITA LTDA-OF. N°49307/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.347/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
860.348/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
860.349/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 218/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9820/2024-861.534/2021-WILIAN REIS TEIXEIRA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9822/2024-861.026/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
9823/2024-861.027/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
9821/2024-860.919/2024-MARCOS MENEZES DA PAIXAO-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
DESPACHO
Relação nº 219/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
861.624/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°146/2023
861.455/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°150/2023
862.173/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°153/2023
862.174/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°151/2023
861.625/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°152/2023
860.132/2013-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°154/2023
860.235/2014-MB COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA MEM-AI
N°157/2023
860.344/2015-LUIZ SEVERIANO CARDOSO-AI N°195/2023
860.343/2015-LUIZ SEVERIANO CARDOSO-AI N°196/2023
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.851/2017-GONCALVES E ALMEIDA LTDA- AI N°6823/2022
860.670/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA- AI
N°6832/2022
860.554/2017-CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES- AI N°6819/2022
860.527/2017-NEW STONES MINERACAO LTDA- AI N°6813/2022
860.096/2017-FRANK WANDERSON DA SILVA PORTILHO- AI N°6802/2022
860.489/2017-MARINON MARCELINO DA SILVA- AI N°6805/2022
860.518/2017-CEFAS MINERACAO LTDA- AI N°6811/2022
860.819/2017-RAIMUNDO PAIVA DA SILVA- AI N°6826/2022
860.799/2017-CESAR ALBERTO FERREIRA- AI N°6830/2022
860.169/2017-INVEST RENDA, MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E