DESPACHO Nº 3.697, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.697, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005979/2023-01, decide:
conhecer e, no mérito, conceder parcial provimento ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Enel Distribuição Rio - Enel RJ cadastrada sob o CNPJ:
33.050.071/0001-58 , em face da Resolução Homologatória nº 3.312, de 2024, no sentido
de: (i) reconhecer, no processo tarifário de 2025 da Enel RJ, o valor de R$2.603.969,65
(dois milhões, seiscentos e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco
centavos), a preços de março, de 2024, a ser atualizado pela taxa Selic, componente
financeiro de Parcela B; (ii) considerar o percentual de 0,092% (zero vírgula zero noventa
e dois por cento) para o cálculo do ajuste econômico no reajuste de 2025, correspondente
à diferença percentual entre o VPB recalculado e o VPB original que deve ser aplicada ao
VPB0 (Valor da Parcela B na DRA - Data de Referência Anterior), nos termos do item 51 do
Submódulo 3.1A do PRORET; e (iii) indeferir o pedido de revisão dos referenciais
regulatórios de perdas não técnicas definido na revisão tarifária de 2023 da Enel RJ.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO