DELIBERAÇÃO Nº 5.094, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 5.094, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Homologa os processos administrativos apreciados
na 737ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto
nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537,
de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 110000940.000030/2024-25 e nos
processos apreciados na 737ª Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 29 e 30 de
novembro de 2024, em Brasília-DF, resolve:
Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de
Fiscalização e Registro Profissional, conforme se segue: I. Conhecer e Negar Provimento ao
Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141111.000226/2024-61 (Corecon-DF),
Interessado: Eduardo Andrei Belotto Scalabrin; Processo 141106.000111/2024-45 (Corecon-
PR), Interessado: Luiz Vencato; Processo 141100.000247/2024-13 (Corecon-SP),
Interessado: Luiz Claudio Gomes Recchi; Processo 141100.000133/2024-65 (Corecon-ES),
Interessada: Estefania Ribeiro da Silva; Processo 141100.000240/2024-93 (Corecon-RJ),
Interessada: Cristine Queima Alves dos Santos; Processo 141100.000224/2024-09 (Corecon-
SP), Interessado: Sérgio Ricardo Guerra Rei. II. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de
Remissão de débitos: Processo 141100.000225/2024-45 (Corecon-SP), Interessada:
Maxitrade S.A.; Processo 141100.000279/2024-19 (Corecon-SP), Interessada: Adelaide Ines
Apene; Processo 141100.000245/2024-16 (Corecon-SP), Interessado: Antonio Augusto de
Souza Teles. III. Voto de Vista: Conselheiro Federal Paulo Roberto Polli Lobo. Dar
Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro, mantendo inalterados os débitos já
ajuizados: Processo 141100.000144/2024-45 (Corecon-RJ), Interessado: Gabriel Costa
Vianna Moog. IV. Voto de Vista: Conselheira Federal Maria de Fátima Miranda.
Acompanhar o voto do relator para Não Conhecer o Recurso de Remissão de débitos:
Processo 141100.000120/2024-96 (Corecon-PR), Interessado: Instituto de Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico e Social - ITEDES.
Art. 2º Homologar as alterações no Regimento Interno do Corecon-PR: Processo
141100.000286/2024-11 (Corecon-PR).
Art. 3º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho