DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.025070/2024-40, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2301-ANTAQ, em favor da empresa
PINHEIRO & RODRIGUES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.488.170/0001-57, para operar
como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de
carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica
Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União, e nas rotas internacionais
entre Brasil e Colômbia e Brasil e Peru, em portos e terminais habilitados ao tráfego
internacional, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS