DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 13/12/2024

DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 50300.012297/2024-25. Empresa penalizada: DANIEL RABELO
PEREIRA - ME, CNPJ: 19.434.882/0001-21. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade
de ADVERTÊNCIA, pelo cometimento da infração tipificada no art. 23, inciso XVIII da
Resolução 1.274/2009-ANTAQ por descumprir o horário de partida das 06h00min, da
margem de Petrolina/PE, no dia 14/07/2024.
RAFAEL DUARTE FERREIRA DA SILVA
Gerente

Empresas citadas