DELIBERAÇÃO Nº 1.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 189ª Reunião Ordinária, realizada em 21 (vinte e um) de novembro de 2024, considerando o Parecer 12/2023/CESPORTOS- BA/CONPORTOS (24886758) e Notificação nº 12/2023/CESPORTOS-BA/CONPORTOS (25266215), juntamente com demais documentos do Processo SEI/MJ 08020.006148/2018- 69, deliberaram: a) DAR BAIXA na Declaração de Cumprimento (DC) nº 27/2021 (15796688), emitida por meio da Deliberação nº 896/2021, de 12 de agosto de 2021, publicada no DOU, Seção 1, nº 173, de 13 de setembro de 2021 (15796671), da instalação portuária
DELIBERAÇÃO Nº 1.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 13/12/2024