DELIBERAÇÃO Nº 1.141, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 189ª Reunião Ordinária, realizada em 21 (vinte e um) de novembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006529/2019-29, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos, aprovado pelo
DELIBERAÇÃO Nº 1.141, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 13/12/2024