DELIBERAÇÃO Nº 1.140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 189ª Reunião Ordinária, realizada em 21 (vinte
e um) de novembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.007378/2018-45, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos, encaminhado
aprovado e encaminhado pela Ata da 7ª Reunião Plenária Ordinária da CESPORTOS/MS
(29298953), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária GRANEL QUÍMICA LTDA. - CNPJ
Nº 44.983.435/0004-11, localizada na Rua Porto de Ladário, s/nº - Lote 354 - Ladário - MS,
também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Mato
Grosso do Sul (Cesportos-MS) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários