DELIBERAÇÃO Nº 1.139, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.139, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 189ª Reunião Ordinária, realizada em 21 (vinte
e um) de novembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.007413/2021-21, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos, encaminhado por
meio do DESPACHO Nº 29/2024/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (28988523), em resposta à
INFORMAÇÃO Nº 41/2024 (28986985), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PETROBRÁS TRANSPORTE S/A
- TRANSPETRO - TA ALMIRANTE SOARES DUTRA - TEDUT - CNPJ Nº 02.709.449/0058-94,
localizada na Rodovia Cristóvão Pereira de Abreu (RS 030), Km 103, s/n° - Crescêncio -
Osório - RS, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio
Grande do Sul (Cesportos-RS) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários